REFORMA DA PREVIDENCIA

Prezados associados e demais militares estaduais, os diretores das associações representativas de classe (ABMES, ACS, ASSES, ASSOMES e ASPOMIRES) retornaram na ultima sexta-feira, 12JUL19, de Brasília onde trabalhamos, durante toda a semana, junto aos parlamentares capixabas na defesa dos interesses da classe nas votações da PEC da reforma da previdência. Deixamos o Planalto com a certeza que cumprimos um papel de extrema relevância para garantir, ainda que momentaneamente, que não teremos perdas de direitos duramente conquistados, no decorrer do tempo, por nossos antecessores. Trocamos informações preciosas com assessores, deputados e senadores, quando tivemos oportunidades de ratificar aos nossos parlamentares os anseios da tropa. Na prática ficou garantido no texto da PEC 06/19 que será de competência exclusiva da União legislar sobre inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares (Art. 22, inciso XXI). Não falaremos mais, então, em previdência dos militares, e sim de um sistema de proteção social, que será definido com base na lei das FFAA, garantido a paridade e a integralidade para os militares da reserva e pensionistas. Dentro desse sistema de proteção social trataremos de pensões. O recolhimento da alíquota da pensão iniciará em 7,5%, aumentando 1,0% ao ano, até chegar ao limite de 10,5%. Sobre as demais regras que nortearão nosso tempo de serviço, simetria, paridade, descontos previdenciários, etc, retornamos com a garantia dada pelo governo federal que estes temas serão discutidos no segundo semestre, no PL 1645/19, que trata da reforma da previdência dos militares federais, quando buscaremos, de fato, garantir simetria com as forças armadas afinal, somos todos militares. Vamos nos manter atentos às movimentações políticas e convocamos todos a fazerem o mesmo. Agradecemos e contamos com o apoio de todos. Vitória, 12 de Julho de 2019.