Relator da reforma das Forças Armadas recebe os militares do ES em Brasília.

Na última quarta-feira, 18/09/19, estivemos em Brasília, participando juntamente com os demais representantes das Entidades de Classes da Policia Militar e Bombeiro Militar do Estado de uma audiência, exclusiva para o Estado do ES,  com o Relator da Reforma das Forças Armadas(PL 1645), o Deputado Federal  Vinicius Carvalho(SP).

Agenda realizada pelo Deputado Federal JOSIAS DA VITORIA, o qual tem feito um excelente trabalho em Brasília, sendo, inclusive elogiado pelos demais colegas de plenário pela brilhante articulação política realizada naquela Casa de Leis.

O Relator deverá fazer a entrega do relatório sobre mudanças nas regras de Previdência dos militares nesta quarta-feira (dia 25). A expectativa é que o parecer do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) inclua bombeiros e policiais militares estaduais no texto, conforme havia sido antecipado pelo governo e pelo próprio relator em audiência pública realizada anteriormente.

Caso os militares estaduais sejam incluídos na reforma das Forças Armadas, eles passariam a ter direito a paridade (reajustes iguais aos dos servidores da ativa) e integralidade (aposentadoria pelo último salário), mas terão que cumprir as mesmas contrapartidas válidas para os militares das Forças Armadas: pagamento de contribuição previdenciária pelos pensionistas e aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos, conforme o projeto de reestruturação da carreira.

A proposta do governo também prevê aumento progressivo na alíquota de contribuição previdenciária, que hoje é de 7,5%, para 10,5% em 2022.

Na oportunidade estivemos nos gabinetes de nossos Senadores Marcos Do Val e Fabiano Contarato, solicitando na votação desse projeto, os quais declararam seu apoio a nossa categoria

Esclareço  que essa PL1645 tem caráter conclusiva. Se aprovada pela Comissão Especial, deverá ser encaminhada diretamente para o Senado, não sendo necessário passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. O que dependerá  apenas da aprovação dos Senadores.

Aproveitamos a oportunidade para Agradecer a grande ajuda que temos recebido de Nosso Deputado Federal Josias Da Vitória -CIDADANIA/ES.

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