ASSES articula medidas para solucionar impasse relacionado a Associação de Saúde dos Policiais e Bombeiros Militares do ES (ASPBMES)

17 de abril de 2025 8 Por Amorim

Atualmente a Associação de Saúde dos Policiais e Bombeiros Militares do ES (ASPBMES) enfrenta um processo administrativo, vinculado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que impede sua efetiva atividade em prol dos militares do Espírito Santo. Esse processo administrativo busca a liquidação extrajudicial da entidade, assim deteve qualquer ato da gestão anterior da ASPBMES, deixando os associados à mercê da administração da referida Agência – a qual é reguladora dos planos de saúde no Brasil.  Informamos ainda que o processo liquidatório se encontra à disposição para consulta e maiores esclarecimentos processo administrativo nº 33910.023526/2023-15.

Assim, como medida de prudência e análise administrativa a ASSES junto com demais entidades que formam a ASPBMES (neste caso, a ASPRA/ES, ASSOMES ) acompanha desde o início, de forma efetiva, a tramitação do referido processo administrativo, buscando implementar medidas que assegurem as atividades das instituições envolvidas.  (ver anexo).

Nesse passo, procedeu nesta semana a realização de um encontro com o Senador Fabiano Contarato com o objetivo de esclarecer pontos essenciais do processo para uma possível reunião junto à presidência da ANS. A iniciativa possibilitou criar um ambiente com a participação de parlamentares, haja vista a importância de fundamentos apresentados no processo e relegados pela Agência reguladora, como exemplo, pode-se citar, a existência de acordos particulares, registrados em cartório com os credores da ASPBMES que foram ignorados pelo órgão julgador e que, reduz, consideravelmente o passivo da Associação.  Além desse ponto, também se questiona sobre os bens imóveis da ASPBMES, localizados em Bento Ferreira, os quais tiveram uma valorização a quem do valor de mercado.

Encontro institucional com a presença das entidades

As entidades, diante da possibilidade de atuação do parlamentar, entendem que o momento é propício para uma solução favorável à ASPBMES, principalmente porque todos os meios jurídicos e administrativos estão sendo manejados de forma contundente e bem fundamentados. O encontro contou com a participação da advogada Jacqueline Frederico que é responsável pela defesa dos interesses da referida entidade.

Para o Presidente da ASSES, Cap Neucimar Amorim a reunião com o parlamentar teve a proposta de colocar o assunto na pauta do legislativo buscando a análise e efetiva solução para esta questão. “O Senador foi relator da implantação da Lei Orgânica da Polícia Militar (Nº 17751/23) e tem o entendimento das demandas dos policiais. Todos reconhecem que saúde é um assunto que deve estar na pauta do Congresso e nas decisões dos órgãos de controle, principalmente a saúde dos militares. E para isto foi criada a ASPBMES como uma alternativa para que tivéssemos uma oportunidade de ter também planos de saúde para nossos militares. Porém, ocorreram problemas pretéritos que impedem seu funcionamento como uma “Associação de Saúde para os militares do ES”. Então, temos que juntar forças para resolver esta situação que perdura há mais de 09 anos”, disse.