ASSES participa da audiência pública na ALES e reforça o compromisso para o pagamento dos precatórios
26 de novembro de 2024A Associação de Subtenentes e Sargentos do ES (ASSES) participou da audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Pagamentos dos Precatórios nesta terça-feira (26) liderada pelo deputado estadual Cel Weliton (PRD), que visa ampliar o debate e as atividades referentes ao pagamento do “Precatório da Trimestralidade”. O encontro foi realizado no Plenário “Dirceu Cardoso” e teve a participação de diversos servidores públicos e demais entidades classistas. Os servidores públicos lotaram a galeria da Assembleia e ainda as cadeiras colocadas dentro do Plenário.
A iniciativa visa fomentar ações, medidas administrativas e jurídicas que possam apontar caminhos que definem, de fato, o pagamento para mais de 100 mil servidores que são credores dos valores. Ressaltamos, que a ASSES possui em Brasília um processo já transitado e julgado em desfavor ao Governo, que aponta, neste momento, para a fase de execução judicial dos valores. Esta conquista foi proferida em 2024 e garante mais um avanço na relação efetiva para o pagamento dos créditos dos associados militares da ASSES. Contudo, o Governo impugnou a atualização dos valores apresentados pela entidade, porém o corpo jurídico da ASSES já tomou todas as medidas cabíveis que o caso requer. Assim na última quinta-feira, 21, ocorreu um desfecho importante. Ou seja, segundo o Presidente da ASSES, Cap Amorim “houve no processo o pedido de inclusão em pauta virtual para decisão em plenário da nossa solicitação jurídica, que irá garantir mais um avanço legal e determinante diante do Conselho Nacional de Justiça, (CNJ)”. Portanto, isto configura uma medida legal em beneficio dos associados militares ligadas a entidade, garantindo assim pela manutenção do processo com vantagens judiciais em prol das alegações da ASSES.
Importante! Veja a lista de associados militares que já possuem dentro do processo das ações judiciais, da ASSES decisão favorável transitado e julgada (lista abaixo).
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Propostas homologadas
No final, foi construída uma proposta elaborada por todos os servidores presentes em votação unânime junto com os demais dirigentes e representantes das entidades representativas foram apresentadas os termos abaixo:
– Formação de um Grupo de Trabalho (GT) elaborado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Pagamento dos Precatórios liderada pelo deputado estadual Cel Weliton para acompanhar, discutir e elaborar ações propositivas em relação ao comportamento do Governo. Este GT deverá ser constituído de servidores públicos e de representantes das entidades representativas de classe que possuem créditos relativos aos pagamentos.
– Mobilização para atividades públicas demonstrando a força e a luta dos servidores estaduais .
Parabéns Amorim, excelentes esclarecimentos, esperamos que o governo, finalmente se sensibilize com nossa causa e chame para um acordo, pq se isso for feito poderemos virar definitivamente v essa página das nossas vidas!👏
Esse governo nunca valorizou a segurança pública tanto que deu 4% a cada ano até 2026 e mandou STF não dando assunto ao caso nunca mais voto nesse cidadão tô cansado de ser enganado
Parabéns mais uma vez ao nosso presidente Cap PM Amorim e toda sua diretoria pela dedicação,competência e habilidade em defesa de todos nós associados da Asses.
Parabéns a asses pelo empenho.mas tenho dúvidas se algo de favorável à classe. Pois um governo que não valoriza um militar. Sempre vai fazer de tudo pra não pagar.