Benefícios: Presidente da ASSES busca articulação na Assembleia Legislativa junto com outras associações 

 A semana começou com bastante movimentação das entidades representativas de policiais e bombeiros militares do ES na Assembleia Legislativa com efetiva participação da Associação de Subtenentes e Sargentos do Espírito Santo (ASSES) e demais entidades, dentre elas: ABMES, ASPRA/ES, ASPOMIRES e ASSOMES. A intenção é promover uma discussão ampla sobre o Projeto de Lei Complementar nº 52/2024 que trata da alteração da indenização da licença especial. Este PLC tem como ponto principal sanear o óbice normativo ao efetivo gozo da licença especial para os servidores militares do ES. O projeto foi enviado na semana passada pelo Poder Executivo Estadual para ser apreciado de forma regimental pelos deputados estaduais e na sequência será encaminhado pelo Presidente da ALES, Deputado Marcelo Santos para votação no plenário, antes do recesso parlamentar. 

Essa importante reunião de caráter institucional foi realizada na sala da presidência da ALES e estavam presentes os deputados Marcelo Santos, Cel Weliton, Denninho Silva, Cap Assumção e também o deputado Danilo Bahiense, além das equipes de assessores parlamentares. Pela ASSES, participaram o Cap Neucimar Amorim (Presidente), Cap Vitor Enilson (Jurídico), Cap Araújo (Esportes) e a Diretora de Finanças da entidade, Ten Célia Cei. Ao todo, foram realizadas 02 (duas) reuniões, uma na segunda-feira (16) para tratar da apresentação da PLC e outra na manhã desta terça-feira (17). Esta última, as entidades solicitaram uma alteração, para oportunizar os militares que estão no cumprimento do decênio a realizar a opção receber ou gozar a referida licença.

Para ter, uma noção específica da proposta enviada, serão contemplados 468 militares dentro dos quadros da Polícia Militar, que ocupam as carreiras de 1° Tenente, 2º Tenente, Subtenente, 1º Sargento, 2º Sargento e 3º Sargentos com valores estimados pelo impacto financeiro em torno de R$ 18 milhões entre 2025 a 2027.    

Após a primeira reunião na ALES, dia 16, o Presidente da ASSES, Cap Neucimar Amorim teve uma rápida conversa com o Governador Renato Casagrande durante a solenidade dos 112 anos do Corpo de Bombeiros. “Conversei rapidamente com o governador na tentativa de que ele tivesse a possibilidade de analisar nossa questão, que foi criada e discutida em conjunto com as demais entidades militares, tudo em relação às licenças indenizatórias. Comentei, abertamente, que poderia haver uma alteração que vai beneficiar mais ainda os militares” disse Amorim. 

Empenho do Presidente Marcelo Santos para alteração do PLC

Já o Presidente da ALES, Deputado Marcelo Santos, apresentou durante as reuniões, juntamente com os deputados que estavam participando dos encontros, um encaminhamento que deverá ser analisado pelo Governo. O parlamentar demonstrou interesse em colaborar de acordo com as justificativas elaboradas pelas entidades militares e apresentar formalmente ao governador Renato Casagrande um novo formato na estrutura do PLC. Até a próxima sexta-feira (20) o PLC poderá ser votado na Assembleia Legislativa.    

Reunião com deputados na ALES

De acordo com o Presidente Amorim, as pautas resgatam a dignidade de nossos associados, “um verdadeiro reconhecimento de direitos”. Amorim esclareceu que todos estavam alinhados na perspectiva de apresentar também propostas relacionadas à isenção da Contribuição ao Fundo de Proteção Social (FPS) para militares com doenças graves. 
“Fomos convidados pelo deputado estadual, Cel Weliton para participarmos de uma reunião com o Presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos para solicitar a inclusão, na pauta de votação, destes assuntos de extrema relevância para os militares”. 

Veja agora a programação das reuniões da ASSES na Assembleia Legislativa: 

1. Acompanhar o projeto sobre o retorno das vagas do Quadro de Oficiais Administrativos (QOA). Essa medida é essencial para corrigir distorções e valorizar a carreira das praças que almejam a progressão profissional; 
2. Acompanhar e sugerir uma alteração no Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre Indenização de férias-prêmio não gozadas;
3. Acompanhar o Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre a isenção da Contribuição ao Fundo de Proteção Social (FPS) para militares com doenças graves.