PRECATÓRIOS – INFORMATIVO

PRECATÓRIOS – INFORMATIVO

10 de setembro de 2019 1 Por Amorim

Senhores(as) Associados(as)

A Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM e BM do Estado ES informa que recentemente, em 12/08/19, os advogados responsáveis pelo Processo de Precatório da ASSES nº 2000.2000.1104 (Dr. Paulo Trindade e Dr. Sandro Peruchi) protocolaram PETIÇÃO junto ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do ES, a fim de solicitar que não conste mais nos autos do processo ou mesmo no site do Tribunal, a suspensão de precatório decorrente de liminar, tendo em vista que perdeu sua eficácia e que o processo “judicial” já foi extinto e encontra-se transitado em julgado.

Frisaram ainda que os cálculos foram realizados por meio de perito e submetidos ao crivo dos interessados, em contraditório, não há que se falar em verificação de novos cálculos, remanescendo assim apenas a obrigação de realizar o pagamento do precatório, eis que já transitado em julgado a Ação Declaratória de Nulidade e realizado os cálculos por perito nomeado pela própria Presidência desse Tribunal a pedido do Estado, tendo o seu resultado sido chancelado em razão de não haver impugnações dos interessados, sendo o que foi requerido a r. Presidência por meio de sua Assessoria de Precatório.

Por fim, relacionado aos honorários advocatícios, requereu conforme previsto no contrato de honorários advocatícios, que se promova a correspondente reserva de seu percentual, nos moldes ali apresentados, bem como sua devida correção, para que conste a divisão do percentual ali consignado, nominando-se as frações que cabem a cada um dos advogados e os respectivos valores.

A diretoria da ASSES destaca que está acompanhando o andamento do processo e manterá os associados informados através de informativo e do site (www.asses.com.br).

Vitoria, 10/09/2019,

NEUCIMAR RODRIGUES DE AMORIM – CAP PM

PRESIDENTE DA ASSES

Obs. Para consulta processual, basta acessar ao site: http://www.tjes.jus.br/ na coluna esquerda clicar em CONSULTA PROCESSUAL > CONSULTA UNIFICADA>  CONSULTAR PROCESSO > DIGITAR NÚMERO DO PROCESSO DO TJ – 200020001104> CONSULTAR.

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