ASSES: Defesa jurídica e administrativa de militares em processo na Justiça Militar (2017)  

A Associação de Subtenentes e Sargentos do ES (ASSES) cumpre seu papel institucional na defesa dos direitos de seus associados que foram absolvidos pela Justiça Militar. Para garantir a defesa dos 31 militares, a ASSES manteve o ordenamento e a função de apoio no campo jurídico, respeitando todos os procedimentos judiciais deste caso específico. 
Em todos os momentos, os militares foram assistidos pelo corpo de advogados da ASSES, bem como por sua Diretoria Jurídica, seguindo os preceitos administrativos e legais.

Para o Presidente da ASSES, Cap. Neucimar Amorim, a entidade esteve na defesa dos militares com uma posição firme, competente e brilhante. “Sem muitos holofotes e com muita prudência, respeitando as regras e a lei, sempre estivemos na defesa dos nossos associados. Este fato foi um dos episódios mais difíceis da nossa história recente. Um triste fato ocorrido com a Polícia Militar em 2017 em que mais de 2.000 militares, entre eles nossos associados. Com firmeza e exatidão, nosso corpo jurídico agiu garantindo a defesa em sua plena expressão”, disse Amorim. 
“Gostaria de ressaltar em especial o advogado Roberto Gotardo, e em nome dele, todos os demais advogados que dedicaram seu tempo, conhecimento e coragem para que alcançássemos a absolvição total. Essa vitória não foi apenas jurídica, mas também moral, devolvendo dignidade e tranquilidade a tantas famílias. Em nome da nossa Associação de Subtenentes e Sargentos da PM e do Corpo de Bombeiros do Estado, meu muito obrigado!”, . 

Após este resultado, a ASSES ressalta que a participação da defesa pelos advogados foi imprescindível para o desfecho da absolvição. Em todos os momentos, no curso do processo judicial, os militares tiveram a disponibilidade do corpo jurídico, que acompanhou e orientou os denunciados nas declarações, colocando uma estrutura jurídica a serviço dos associados.

Participação da Diretoria Jurídica e do Dr. Roberto Gotardo foi essencial para a defesa dos militares

Sem dúvidas, a participação do jurídico da ASSES desde 2017, por meio do Dr. Roberto Gotardo e da Diretoria Jurídica, foi fundamental para que se chegasse a esse final justo para os militares e seus familiares. O corpo jurídico da entidade acompanhou o processo do início ao fim, dando todo o suporte técnico aos associados militares, que em todos os momentos foram orientados e acompanhados pelo jurídico da ASSES. Atualmente, a Diretoria Jurídica da ASSES é coordenada pelo Cap. Vitor Enilson Vitor.

É necessário lembrar que, em 2018, o Governador do Estado, Renato Casagrande, após conversas com as associações reunidas, enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES) o projeto de lei no qual concedeu anistia administrativa para todos os militares envolvidos nos fatos ocorridos em 2017. Neste período o Diretor Jurídico da ASSES, acompanhou todos os procedimentos administrativos sobre este caso. Assim, diante dos fatos não há mais possibilidade de haver consequências administrativas.

A atuação da ASSES neste caso reafirma seu compromisso com a defesa de seus associados, demonstrando que a união e a competência jurídica são ferramentas essenciais para a proteção dos direitos e da dignidade dos militares. A absolvição dos 31 militares não é apenas uma vitória legal, mas um exemplo de perseverança e apoio institucional que fortalece a confiança na atuação da ASSES.