Precatório da Trimestralidade: ASSES encaminha solicitação ao Tribunal de Justiça do ES 

14 de fevereiro de 2025 8 Por Amorim

Presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos de Policiais e Bombeiros Militares do Espírito Santo formalizou na última semana a solicitação para reunião com o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do ES, Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. A intenção é discutir o andamento do processo dos “Precatórios da Trimestralidade” dos associados, conforme petição inicial do processo nº 200020001104.  

De acordo com o Presidente da ASSES, Cap Neucimar Amorim a entidade “se mantem firme no propósito de zelar pelas garantias legais dos associados militares do ES. Isto, é uma situação que não vamos abrir mão, vamos manter toda atenção em cima dos nossos advogados para que tudo seja resolvido”. 

Amorim assinando o oficio para o Tribunal de Justiça do ES

Hoje, consta no sistema do Tribunal de Justiça em razão do Ato Normativo 306/2024 (que dispõe sobre a regularização de processos ativos no sistema de acompanhamento processual de 1ª Instância), que o andamento processual dos precatórios está  “arquivado provisoriamente”. 

“Estamos preparados tecnicamente e amparados pelos escritórios contratados dos nossos advogados. Neste encontro com o Tribunal de Justiça estaremos juntos, avaliando e discutindo medidas que visam resolver esta situação”, afirmou Amorim. 

O oficio foi encaminhado para analise do Poder Judiciário do ES. Neste documento consta a solicitação Institucional da ASSES.