Sinalização: Governo aponta que tem intenção em solucionar entraves em relação a “Licença Especial”
19 de janeiro de 2023Nesta quarta-feira (18) o Presidente da ASSES, Cap Neucimar Amorim esteve na Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (SEGER) na intenção de buscar caminhos administrativos sobre a prescrição quinquenal em relação a “Licença Especial” nao gozada. Durante a reunião, com a Secretária Heyde dos Santos Lemos (em exercício), ela informou que tanto a ação judicial quanto ao requerimento administrativo interrompe a prescrição. Segundo ela, todos os militares que já entraram com requerimento administrativo e cujo processos estão na SEGER a prescrição foi interrompida. Atualmente, existem cerca de 300 processos.
Ela esclareceu também que o Governo trabalha com a intenção de solucionar os entraves administrativos referente a “Licença Especial” ainda neste semestre. Durante o encontro o Presidente, Cap Amorim fez apontamentos técnicos de ordem administrativa, na tentativa de preservar as melhores condições para os militares.
O Diretor da ASSES, Cap Vitor Enilson que também participou da reunião com a SEGER, indagou aos representantes do poder estadual “se existe uma intenção politica do governo de resolver esta questão?”. No mesmo momento, a representante do Governo afirmou que na esfera jurídica não há mais entraves. “O governo entende que há uma necessidade de resolver esta questão. Contudo, é avaliado o melhor momento” disse a representante do governo estadual.
Ela ainda, apontou para uma resolução mais rápida na questão administrativa. Pois, na ação judicial existe um consumo de tempo mais amplo e demorado.
Há uma ideia de que, caso, o poder público não tenha êxito na ação judicial, o governo poderá transformar os dividendos em pagamento por RPV ou precatório” disse um dos assessores na reunião.
O RPV é uma espécie de requisição de pagamento de quantia em que o ente público foi condenado por meio de processo judicial.
Projeto de Lei (PL) pode ser uma alternativa
Durante a exposição os representantes do governo afirmaram que há um estudo que visa criar uma alternativa dentro de um projeto de Lei que deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. Neste documento, há uma possibilidade de que aquele militar que ingressou na justiça poderá migrar para o requerimento administrativo, todavia deve desistir da ação judicial.
Fica como sugestão planilhar um cronograma mensal de pagamento de modo a não sobrecarregar a folha do ES. E não deixar virar precatório.
Muito boa a iniciativa por parte do Presidente, mas questiono: Se por ventura um militar da RR retorna como voluntário antes de findar o tempo prescricional de cinco anos (05) mas requer o benefício após os cinco (05), teria direito?
Exemplo: Aposentou em 20 de abril de 2014, retornou em 20 de abril 2018 (pela LC 617 de 2012) portanto quatro anos e dentro do prazo de prescrição. Porém só solicitou o benefício em 20 de abril de 2020, como fica sua situação?
Kkkkkkkkkkk. Piada.
É servidor deita numa rede. Toma um remédio de controle de ansiedade e espera. Kkkkkkkkkk
O governador poderia transformar essa dívida em aquisição da casa própria para os militares que não tem casa própria ele poderia subsidia as moradias para os militares eu gostaria de ter pois não tenho casa própria e gostaria muito de te uma
Penso que independente de discutir sobre a questão, todos os militares que não gozaram devida licença deve ser agraciado, pois nesta situação o Estado teve estes militares trabalhando.
Muito bom comando,tmj