Transparência: Militares, pensionistas e dependentes lotam reunião na ASSES sobre “Precatório da Trimestralidade”

21 de julho de 2025 9 Por Amorim


Foi realizada na sede administrativa da Associação de Subtenentes e Sargentos do ES (ASSES) a reunião entre o escritório responsável pela condução da execução judicial do “Precatório da trimestralidade” e centenas de militares, pensionistas e dependentes. O encontro foi promovido pela Diretoria da ASSES na intenção de tirar dúvidas sobre esta ação judicial como também possibilitar atualizar os associados e demais militares com as mais recentes informações sobre o andamento deste processo. 

Ressaltamos ainda que a ASSES move em Brasília esta ação (número do processo 200.020.001.104) que já transitou em julgado em desfavor ao Governo do Estadual. Esta conquista judicial da ASSES  garante mais um avanço na relação efetiva para o pagamento dos créditos. 

Durante o encontro os associados e demais servidores como também as pensionistas tiveram a oportunidade de debater com os advogados responsáveis pela ação judicial todas as questões sobre o andamento do processo e ainda sanar dúvidas. De acordo com o Presidente da ASSES, Cap Neucimar Amorim, “todos puderam fazer perguntas aos advogados na intenção de eliminar de forma definitiva alguns pontos e principalmente tirar dúvidas que são provocadas pela desinformação,  criadas em diversos momentos na intenção de tumultuar as coisas. Existem informações que não são reais ou mesmo incorretas em relação a esta ação judicial. Fizemos, por diversas vezes, esclarecimentos públicos e também ampliamos nossa transparência sobre o andamento deste processo. Mesmo assim, há uma situação que já localizamos pela nossa Diretoria, que tenta criar a desinformação diante da real situação do precatório. Porém, com este reunião de forma estratégica elimina todas as dúvidas”, comentou. 

 Já a advogada Nayhara Trindade explicou de forma bastante objetiva quais são os próximos passos da ação. “Estamos aguardando a decisão de um recurso administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília para revogar uma liminar. Aguardamos que este julgamento seja ainda neste 2º semestre e temos boas expectativas. Assim, é importante que os militares e demais associados fiquem atentos aos próximos andamentos processuais”, disse. 

Atualmente neste processo estão incluídos 948 associados militares do ES, com isto, a ASSES está entre as 03 (três) entidades representativas de servidores públicos no Espírito Santo que já possuem, dentro do campo judicial, todas as ações favoráveis para o pagamento dos créditos financeiros aos associados.    

Precatórios da trimestralidade: – Número 200.020.001.104Associação de Subtentes e Sargentos do ES (ASSES)

                                                      – Número 200.020.000.572: SINDIPÚBLICOS                                                       – Número 200.970.000.523: Associação do Procuradores do Estado do Espírito Santo (APES)

O que são os Precatórios da Trimestralidade? Os referidos precatórios decorrem da chamada “Lei da Trimestralidade” (Lei Estadual nº 3.935/87) que instituiu o reajuste trimestral dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, vinculado à variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). Com isso, o reajuste de vencimentos e gratificações dos funcionários públicos, ativos e inativos, deveria corresponder a, no mínimo, 60% da variação do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) do trimestre. Diante da não implementação e pagamento dos reajustes previstos na mencionada Lei, as diversas categorias de servidores estaduais ingressaram judicialmente, por Mandados de Segurança junto ao E. TJES, para exigir do Estado o pagamento. Após julgamento e execução de tais ações, originaram-se então os Precatórios da Trimestralidade (Fonte- Sindipúblicos) .