Centenas de associados buscam a ASSES para retirar dúvidas do PLC sobre “Licença Especial”

Na última quarta-feira, ocorreu uma reunião entre o Presidente da ASSES, Cap Neucimar Amorim e representantes do Governo do ES para tratar de apontamentos técnicos sobre a prescrição quinquenal em relação a “Licença Prêmio”. Depois da publicação desta informação no site da ASSES e a veiculação em aplicativos de mensagens com essas informações, centenas de associados buscaram a entidade para sanar dúvidas pertinentes ao tema.

Em alguns momentos, foram atendidas diversas ligações telefônicas de todo o ES e ainda de militares que estão em atuação em diversos estados. Na maioria delas, os associados perguntavam sobre quais serão os tramites oficiais para a resolução deste empasse. Muitos militares possuem solicitações e requerimentos que aguardam uma decisão por parte do Poder Executivo. Já, o Governo, apontou para uma resolução mais rápida na questão administrativa. Pois, “na ação judicial existe um consumo de tempo mais amplo e demorado, desta forma, pode transformar essa questão em precatório ou RPV” disse um dos assessores na reunião.

O associado Antônio de Almeida (Capitão RR/ PM) foi um dos diversos militares que procurou a ASSES para fazer um questionamento importante. Para isto, acionou o aplicativo de mensagem e fez a pergunta.

“Estou na justiça desde 2019 com a licença prêmio. E ganhei no final do ano passado, mas virou precatório. O que faço?” 

Neste caso, especificamente, o Presidente da ASSES, Cap Amorim reiterou que este valor será pago. Segundo Amorim, os representantes do Governo afirmaram que já existe uma situação para realizar o pagamento destes precatórios (referente a licença especial). Porém, pode haver uma outra opção para receber administrativamente. Contudo, é necessário retirar o processo na justiça (neste caso, aqueles que ainda não foram julgados).

Existe uma outra situação dentro dessa conjuntura que é o envio de um Projeto de Lei Complementar (PLC) que possibilita uma resolução mais assertiva sobre este assunto. Há, um entendimento inicial entre a Associação e a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (SEGER) que a ação judicial resulta num consumo excessivo de tempo, sendo necessário o aprimoramento de uma resolução mais efetiva e imediata.

Portanto, o PLC deve ser mais atrativo no campo administrativo. Para isto, é necessário acompanhar junto ao Governo a formulação deste instrumento legislativo, antes mesmo, de ser enviado à Assembleia Legislativa.

Militar do ES, que atua na Força Nacional em Brasília aciona a ASSES para buscar mais informações

Depois da veiculação das informações sobre o encontro da ASSES com a SEGER além das centenas de associados que buscaram informações o Presidente também atendeu ligações de outros militares que atuam fora do ES.

Um deles, que está na ativa fez um questionamento. “Posso requerer a licença especial?”. Amorim, disse que neste caso, é necessário gozar desta licença. “Porém, se estiver próximo da reserva, o governo poderá indenizá-lo neste período” acrescentou. Inclusive a ASSES já tem em sua previsão um encontro com representantes do Poder Legislativo para tratar inicialmente sobre a PLC.