Deputados mantem o veto do Governador sobre o FPS
25 de setembro de 2023Presidente da ASSES, Cap Neucimar Amorim acompanha “online” a votação do veto total ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2023, que trata do benefício previdenciário para militares aposentados acometidos por doenças graves. O autor do PL é o Deputado Estadual, Cel Weliton (PTB).
A votação que aconteceu no inicio desta tarde na ALES foi de 22 votos a favor da manutenção e 01(um) contra e uma abstenção. O veto foi do Governador Renato Casagrande (PSB). Contudo, parlamentares da base do Governo pontuaram pela manutenção do veto com a promessa de um novo projeto substitutivo que pode conceder benefícios tributários para militares estaduais com doença profissional ou com doenças graves e incuráveis. O próprio autor do projeto votou pela manutenção do veto. Na justificativa do Deputado Coronel Welinton a manutenção do veto foi necessária porque Poder Executivo vai enviar para a ALES um novo projeto. “Estive hoje com o Chefe da Casa Civil e com o representante do IPAJM, ficou acertado o envio de um projeto auxiliar para beneficiar os militares inativos portadores de doenças incuráveis”, disse o Deputado.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a proposta do Projeto de Lei apresentado pelo Deputado infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar Federal 101/2000.
Boa tarde, gostaria de saber qual respaldo a PGE se baseou ,afim da alegação do Tributo estadual sendo que tais descontos do FPS, estão sendo efetuados somente nas folhas de pagamento dos Policiais e Bombeiros Militares, já que foi um Projeto de Lei feita pelo Governo Federal e o Estado do Espírito Santo, foi um dos únicos à acatar, por que não em um todo e somente nas costa dos Profissionais Militares da Área Segurança Pública, onde deveria descontar de um todo começando pelo Judiciário, e não somente nesse grupo, pq tais discriminações, ao prestarmos concurso público nessa área deixamos de ser HUMANOS POR CONTA DA FARDA, ou por estarmos a MARGEM DA SOCIEDADE?
Se o próprio autor do projeto votou com o governo é porque já ganhou algo em troca…
Nada faz crer que o governo vai favorecer a classe da segurança…
As associações por sua vez não fazem nada.
Fica atrás de cargo político..
inflinge a lei de responsabilidade fiscal??????
para comprar absorventes para estudantes escolares tem dindim:
para calar a boca da tropa tem dindim em forma de promoções;
tem dindim para o governador viajar e apoiar o lula na ONU; tem dindim para muitas obras sem necessidades no estado, tem dindim para tantas merdas, mas não tem como isentar os militares mais necessitados ( digo invalidos) ; vamos aguardar esse governador para ver se vai fazer algo em prol dos militares com doenças graves, pois uma coisa aprendi, que não podemos contar com as representaç~es de classe. já fpo o tempo que realmente representavam a classe dos militares, hoje só atendem aos interesses de alguns e a miniria. paz. que deus nos ajude.
inflinge a lei de responsabilidade fiscal??????
para comprar absorventes para estudantes escolares tem dindim:
para calar a boca da tropa tem dindim em forma de promoções;
tem dindim para o governador viajar e apoiar o lula na ONU; tem dindim para muitas obras sem necessidades no estado, tem dindim para tantas merdas, mas não tem como isentar os militares mais necessitados ( digo invalidos) ;
vamos aguardar esse governador para ver se vai fazer algo em prol dos militares com doenças graves, pois uma coisa aprendi, que não podemos contar com as representações de classe.
já foi o tempo que realmente representavam a classe dos militares, hoje só atendem aos interesses de alguns e a minoria.
paz.
que deus nos ajude.
“‘O veto foi do Governador Renato Casagrande (PSB). Contudo, parlamentares da base do Governo pontuaram pela manutenção do veto com a promessa de um novo projeto substitutivo que pode conceder benefícios tributários para militares estaduais com doença profissional ou com doenças graves e incuráveis”´
vejamos o “”art. 6º, XIV – da lei 7713/88″ que nos dá o direito a isenão tributaria:
01. AIDS
02. Alienação Mental
03. Aposentadoria por Acidente de Serviço
Veja as 18 doenças que Isentam todo aposentado do Imposto de Renda sobre sua aposentadoria
04. Cardiopatia Grave
05. Cegueira
06. Contaminação por Radiação
07. Doença de Paget – Osteíte Deformante
08. Doença de Parkinson
09. Esclerose Múltipla
10. Espondiloartrose Anquilosante
11. Fibrose Cística – Mucoviscidose
12. Hanseníase
13. Hepatopatia Grave
14. Moléstias Profissionais
15. Nefropatia Grave
16. Neoplasia Maligna – Câncer
17. Paralisia Irreversível e Incapacitante
18. Tuberculose Ativa”
“Na justificativa do Deputado Coronel Welinton a manutenção do veto foi necessária porque Poder Executivo vai enviar para a ALES um novo projeto. “Estive hoje com o Chefe da Casa Civil e com o representante do IPAJM, ficou acertado o envio de um projeto auxiliar para beneficiar os militares inativos portadores de doenças incuráveis”, disse o Deputado.” quanta inocencia do deputado em pauta ou certo grau de ignorancia, se já existe leis federais para isso e o senhor ainda acredita nesse governador?????/
querem enganar quem????? até quando vamos ser enganados por governadores e politicos que nos acham otarios????? até quando as representações de classe acham que somos bestas, literalmente se falando?????/ até quando ficaremos deitados em berços explendidos????? será que as outras categorias do funcionalismo publico com doenças graves também possuem esses descontos ?????
sei que vou ser criticado, mas n]ao me abalo. infelizmente nos, reformados e da reserva não estamos nos planos das associaç~es de classe , e que entendo.
antigamente as associaç~es de classe lutava pelos direitos dos associados , mas agora o que vejo, deixa a desejar….
o que nos resta e aguardar, aguardar, aguardar até a morte chegar.
PAZ.
Pior q agente opina eu tenho certeza que quem criou esse sistema pra comentar nem olha agente para as associações só presta se tiver margem não voto em ninguém mais nem morto