Fecomércio realiza encontro com a Frente Unificada de Valorização Salarial

Aconteceu nesta semana uma importante reunião com dirigentes da Fecomércio/ES e membros que atuam na Frente Unificada de Valorização Salarial – FUVS. A proposta foi apresentar aos empresários capixabas as ações institucionais da FUVS que são alinhadas ao um planejamento sistemático com foco na valorização salarial para os operadores de segurança pública do ES e respeita sistematicamente todas as premissas da legislação vigente e os preceitos constitucionais.

Durante o encontro, todos os membros das entidades que presidem as instituições representativas de classes, tanto de policiais quanto de bombeiros militares, além de delegados do ES utilizaram o tempo individual de exposição para esclarecer e ressaltar pontos importantes e reais sobre atual situação dos servidores públicos que atuam diariamente na área da segurança pública em relação a política salarial adotada pelo Governo.

Que até este momento, não apresentou respostas concretas e conclusivas referentes as demandas apresentadas pela FUVS – todas devidamente encaminhadas através de protocolos oficiais.

O próprio governador Renato Casagrande (PSB) apesar da insistência de buscar os veículos de comunicação e até mesmo usar quase diariamente as redes sociais para mostrar com caráter publicitário as ações “relacionadas à segurança pública”, não demonstra em nenhum momento a mesma veemência numa solução tangível através de um diálogo direto com as entidades representadas na Frente Unificada. É necessário que o próprio governador Casagrande faça um pronunciamento sobre o que foi acordado em 2020 – época do acordo assinado pelos representantes do Governo com as diretrizes oficiais da pauta de reivindicações.

Insatisfação e descumprimento do acordo por parte do Governo do ES 

Um ponto comum nas narrativas das lideranças classistas foi considerar que as categorias ainda ocupam posições negativas no ranking nacional relacionado aos salários das categorias de policiais e bombeiros militares. Atualmente, os policiais e bombeiros militares do ES possuem a 2ª colocação do pior salário do país.

E ainda, foi ressaltado enfaticamente que o Poder Executivo não cumpre o acordo pactuado com os representantes das entidades que representam os servidores públicos da segurança pública do ES. Em março de 2020 a Frente Unificada apresentou as propostas do Governo aos associados em uma assembleia geral como forma de esclarecer os pontos do acordo e em votação democraticamente aceitaram – isto, foi amplamente divulgado pela imprensa do ES.

Viabilidade: Frente Unificada possui argumentos técnicos para a recomposição salarial 

As entidades fundamentadas tecnicamente em dados do próprio Governo do ES mostram a realidade dos fatos e os documentos assinados pelos representantes do Executivo – que assumiram publicamente conceder reajustes para os operadores de segurança pública e realizar a nível de cálculo administrativo a Revisão Geral Anual (RGA).

Veja, os parâmetros definidos pelo Governo:

1. Antecipação do início do calendário de recomposições de julho de 2021 para março de 2020;
2. 12% de aumento real no período 2020, 2021 e 2022;
3. Revisão Geral Anual (inflação) em dezembro de cada ano;
4. Inclusão de uma GSE de Soldado a Tenente, em março de 2020;
5. Inclusão de uma GSE no final de 2022 para todos;
6. 4% de reajuste para os Soldados, em julho de 2021;

O Espírito Santo é “nota A” nos três quesitos do Ministério da Economia que analisam a capacidade de pagamento (CAPAG) dos estados: o Indicador I (Endividamento) é calculado pela relação entre dívida consolidada bruta e receita corrente líquida.

O Indicador II (Poupança Corrente) é definido pela relação entre despesa corrente e receita corrente ajustada. Por fim, o Indicador III (Liquidez) é calculado pela relação entre obrigações financeiras e disponibilidade de caixa bruta.

Foram apresentados aos dirigentes da Federação estes indicadores da economia do ES e os índices de aplicação de recursos financeiros na folha de pagamento em relação ao impacto dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fecomércio/ES vai buscar diálogo com o Governo 

O Presidente da Fecomércio/ES, José Lino Sepulcri se mostrou atento aos argumentos técnicos dos representantes da FUVS. Comentou que a Federação é uma entidade que busca a interlocução de setores da sociedade civil organizada com o governo estadual. Segundo ele, vai encaminhar um documento para o Governo para mostrar a importância desta pauta “que é mais do que justa”, disse Sepulcri.

Os dirigentes da Fecomércio que estavam presentes na reunião se mostraram preocupados com a real situação é disseram que vão encaminhar ao governo um documento oficial para mostrar a importância de cumprir aquilo que foi acordado com as entidades integrantes da Frente Unificada. O Presidente relatou que a entidade representa 70% do PIB do ES e que em diversos momentos atua como “um elo da sociedade civil organizada e o governo” disse.

Segundo o Presidente da ABMES, Ten. Emerson Santana “para que não pairem dúvidas sobre o crescimento sustentado da economia capixaba, é importante comparar 2020 (ano de pandemia) com o ano de 2019 (início do governo Casagrande), pois bem, em 2020, auge do medo gerado pela COVID-19, quando grande parte das atividades econômicas foram obrigatoriamente fechadas, o Espírito Santo arrecadou, em média mensal, 4,20% a mais de ICMS que no ano de 2019. Em novembro de 2021, a receita arrecadada pelo ES foi de aproximadamente R$ 2,1 bilhões, um acréscimo de 25,2%, quando comparada ao mesmo mês de 2020.

Santana afirma que “a receita acumulada, arrecadada até novembro de 2021 apresenta um crescimento de 6,2% em comparação ao mesmo período de 2020. Resta, portanto, a decisão política pelo cumprimento do que está pactuado em ata assinada pelos representantes do governo do estado, qual seja, a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) acumulada no período 2020/2021, nos índices do IPCA, algo em torno de 16%. Não se trata de aumento salarial e sim, puramente, da recomposição da capacidade de compra corroída pela inflação dos anos de 2020 e 2021” enfatiza.

Posição privilegiada 

O Espírito Santo é “nota A” nos três quesitos do Ministério da Economia que analisam a capacidade de pagamento (CAPAG) dos estados: o Indicador I (Endividamento) é calculado pela relação entre dívida consolidada bruta e receita corrente líquida. O Indicador II (Poupança Corrente) é definido pela relação entre despesa corrente e receita corrente ajustada. Por fim, o Indicador III (Liquidez) é calculado pela relação entre obrigações financeiras e disponibilidade de caixa bruta.

Comprometimento da RCL é abaixo do teto

Tecnicamente, em conformidade com Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente federado tem um teto limite até onde pode comprometer a Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de pessoal do executivo estadual, esse limite é de 49% da RCL.

Atualmente, o Governo compromete com pagamento de pessoal do executivo estadual 34,2% da RCL.  Para se ter uma ideia o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de arrecadação dos estados. No Espírito Santo o recolhimento do ICMS corresponde aproximadamente a 60% de todo o montante arrecadado mensalmente.

Arrecadação é maior a cada ano

A arrecadação do ICMS em território capixaba, apesar da crise global promovida pela pandemia de COVID-19, tem batido recorde sobre recorde. Em 2021, em média, o ES recolheu de ICMS R$ 1.28 Bilhões por mês, o que representa um acréscimo médio de 28,67% em relação ao ano de 2020.

Participaram da reunião:

ABMES – Associação de Bombeiros Militares do ES
ACSPMBM-ES – Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro do ES
ASSES – Associação de Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
ASPOMIRES – Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo.
ASSOMES – Associação de Oficiais da PM do ES
SINDEPES – Sindicato dos Delegados da Polícia Civil