Governo e ASSES iniciam mobilização para avaliar cálculos dos PRECATÓRIOS
27 de abril de 2023Depois de vencer os transmites judiciais em torno do processo do “Precatório da Trimestralidade” de nº 200020001104 em Brasília, que, inclusive, teve decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor da Associação de Sargentos e Subtenentes da Polícia e Bombeiro Militar (ASSES), a entidade iniciou com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) as avaliações dos valores referentes as ações que tramitavam relacionadas à Lei de Trimestralidade. Todos recordam, que existia uma necessidade para aplicabilidade da lei, em virtude das perdas salariais em contrapartida a hiperinflação existente na época do Plano Real. Na lei, previa o ganho salarial, através de um aumento automático a cada três meses (1990). Contudo, isto não aconteceu, gerando uma ruptura do regime jurídico. Para sanar o desequilíbrio financeiro dos militares e resguardar suas garantias legais vigentes na época, centenas recorreram e acionaram o Poder Judiciário do ES. Fato este, hoje, já homologado na justiça, restando ao Estado apenas realizar o pagamento dos valores devidos e corrigidos de acordo com a instrumentação legal.
Na última semana, o Presidente da ASSES, Cap Neucimar Amorim junto com seus diretores foram recebidos pelo Procurador-chefe da Procuradoria de Execuções e Precatórios – Eliézer Lins Sant’Anna, para tratar das medidas após o entendimento jurídico proposto pelo Tribunal de Justiça do ES (TJ/ES).
Pois, foi realizada a remessa do processo para o TJ/ES (Vara de Origem), e neste procedimento, o Tribunal deu ciência com intimação às partes para conhecimento da decisão indicando um novo recalculo dos valores. Sendo assim, o Poder Judiciário determinou nos autos, este recalculo com prazo de 90 (noventa) dias para a realização de novos cálculos. “Mas, isto não teve continuidade na proporção administrativa e foi necessário, buscar na Procuradoria uma reunião para construir de forma institucional a realização destes novos cálculos de fato. Uma vez que, o Governo não tem mais como recorrer da decisão judicial e acena que irá cumprir, ou seja, vai realizar os pagamentos dos precatórios neste novo formato do recálculo” comenta Amorim.
Portanto, a PGE vai encaminhar ao TJ/ES os novos valores no processo, uma vez que, contratou profissionais da área contábil para a realização desta nova avaliação financeira de cada ação com os parâmetros definidos pelo TJ . “Desta forma, a ASSES vai aguardar a apresentação formal desta planilha de valores e com critérios. Após, avaliações dos militares associados da ASSES, que estão inseridos neste processo, vamos tomar a decisão final de aceitação ou não destes cálculos” acrescentou Amorim. Participaram da reunião a Diretor Jurídico, Cap Araújo, a Diretora Financeira, Tenente Célia Cei e a advogada representante da ASSES, Maria Amélia Bastos .
Já, a PGE em nota publicada na imprensa (Jornal A Tribuna 26/04/23) afirma que somente após a homologação dos novos cálculos e determinação expressa do Poder Judiciário é que o Estado efetuará os pagamentos.
Novos cálculos
Os novos cálculos estão sendo elaborados de acordo com os parâmetros definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pois, anteriormente, foram contestados os valores existentes no processo.
Solicitamos aos sócios da ASSES, caso tenham dúvidas, verificar junto ao setor jurídico se o seu nome consta da relação dos precatórios/ASSES, através do telefone 99772-6955(WhatsApp) ou 3222-2084.
- Atualizado em 28/04/2023.
Mais uma vez, parabenizo o presidente Cap.Amorim. e toda sua diretoria por estarem sempre lutando pelos interesses de seus associados.
Louvo a Deus pela na vida do presidente da Asses,Cap Amorim e sua diretoria pela reiniciativa junto. Ao governo do estado em favor dos recebimentos dos predatórios.
É extremamente justo que todos venham a receber esse direito adquirido.
SÓ acredito quando estiver na minha conta…🤔
Desejo saber se existe algum militar que tem direito ao PRECATORIO,se está recebendo pelo acordo da trimestralidade,caso naõ esteja ou que naõ tenha no momento,como será a ordem de chamada para essa forma de acordo,se vai pelo seguimento de antiguidade,por EXEMPLO,idosos?.OBRIGADO.Esperamos que este nosso,atual governo do ES ,2024,acabe com essa situacaõ,e aceitando as sugestões..OBRIGADO A ASSES,e a todas as associações de militares,que vem lutando por esse direito adquirido.porem até agora naõ reconhecido,no qual guardamos esperanças de um dia sermos chamados.DEUS SEJAS LOUVADO.
Parabéns CMT pela iniciativa!!!
NÃO SERÁ MAIS UM ENGODO POR PARTE DO GOVERNO ESTADUAL???????
TENHO MINHAS DÍVDAS.
Heron em reunião com o Governo, ele está com intenção de resolver isso, porem será com base nos recalculo dos valores. ok
me descupa, sou militar QOA BM reformado, mas já fui socio dessa associação de classe por mais de 20 anos, e por descredito que eu vi acontecer dentro dessa associação, deixei de ser sócio e o que me deixou e me deixa desacretitado perante essa asociação ter em seus quadros de diretoria executiva oficiais QOA, deixando de ser exclusivamente ser de subtenentes e sargentos ( apesar que o estatuto permite, mas que deveria ser, ao meu ponto de vista, não ser para a diretoria executiva), e quanto ao precatorio da trimestralidade, tantas novelas mexicanas , que para mim parece ser engodo mesmo, não por parte das representações, mas sim por parte do governo e da justiça.
e eu pergunto-vos ainda : e a novela do FPS do ipajm para os reformados por invalidez e pelos militares reformados com mais de 65 anos de idade, como está ????? qual a novela mexicana com as representações d classe , governo e justiça??????
Olá, pelo contato com fizemos com o procurador, percebemos que há intenção de pagar, porem será de acordo com o recalculo, e estamos conversando direto com a PGE.
VAMOS AGUARDAR PARA VER. MAS ESSA NOVELA EU JÁ VI ANTES. PAZ.
PARABÉNS CAP AMORIM E DEMAIS DIRETORES PELA DEDICAÇÃO E ESFORÇO EM FAVOR DOS ASSOCIADOS. É UMA BATALHA DE LONGA DATA E MUITOS SÓCIOS NÃO TIVERAM OPORTUNIDADE DE ALCANÇAR.
Parabens a diretoria
Meus parabéns ao cap Amorim e sua diretoria, ao contrário de muitos, eu sempre tive Esperança em receber esses valores que nos é devido.
Parabenizo o presidente da ASSES e sua diretoria pelo trabalho incansável que vem dedicando a essa causa em favor dos associados. Devagar e sempre.
Boa noite nobre Presidente CAP. Amorim!
Entendendo que haverá novos cálculos dos valores dos precatórios assim acordados pelos associados, nesse interin, será que o jurídico não pode me incluir nessa relação de sócios dos precatórios da asses? Haja vista que, me associei na ASSES desde o ano de1998, e não sou sócio em nenhuma outra associação.
Atenciosamente;
Mauro Cézar Evangelista;
RG – 7570-5
Mauro por gentileza, faça contato com a secretaria para maiores detalhes sobre seu ingresso.
Boa noite. Parabéns a todos da ASSES envolvidos nessa empreitada. Seja o que for decidido futuramente, de antemão, declaro que negocio o valor que me é devido por 30% do valor bruto.
Eu para mim essa história de recalcular é o governo querendo empurrar a situação com a barriga o Mais longe possível porque já foram feitos vários cálculos e sabemos que dinheiro o Estado tem para pagar o que é que tá faltando então? Pois essa história de cálculo e recalculo já está desgastada
Pelo que entendi, não é toda classe que está incluida no processo, seria importante disponibilizar a relação.
faça contato com a ASSES e verifica se voce está inserido nessa relaçao
Bom dia,
Não entendi muito bem essa história. De acordo com o portal do TJES TODOS os processos de precatórios da trimestralidade estão SUSPENSOS por determinação do CNJ.
Se de fato o estado quer fazer acordo para pagar o precatório da ASSES que é bem mais novo do que muitos outros, como vai ficar a questão da ordem cronológica de apresentação desses precatórios ao Tribunal de origem? Os demais servidores que também tem esses títulos serão sumariamente preteridos?
Olá
Sob consulta essa informação no site procede. Porem, em nossa reunião com o próprio procurador ele disse que: os recálculos estão sendo realizados para apreciação dos credores e sua decisão (ACEITE/NAO ACEITE). Evidentemente, isso vai ser acordo no TJ/ES com a participação da ASSES, que representa os associados no processo.
Segundo os cálculos do TJ, com o novo cálculo o estado come 98 % dos nossos valores antigos.
Excelente teabalho da atual presidência e diretoria… Uma vitória que finaliza… a vitória e contempla a expectativa e a esperança de muitos associados.
Parabéns à todos…!!!
Tô rico… eu acho!
Parabéns ao presidente da ASSES e sua equipe!
Como saber se o QRA tá nessa lista de novos cálculos ?
faça contato com a secretaria na Asses. 3222-2084
Sou contribuinte da Asses, gostaria de saber se meu nome consta na relação e qual o valor encontrado. Meu nome: Joveci dos Santos Ferreira;
N.F: 808110 RG 9715-6;
Email: jovecyferreira@gmail.com
Olá,
Estamos trabalhando na relação que consta nesse processo, entretanto, só estão neles os associados há época, ou seja, quem estava na associação até o ano de 1991. Quem associou-se depois desta data, nao consta nesta relação e poderá está em outros processos, das demais entidades.
Outro detalhes não existe valores, pois estão sendo recalculados. Mas qq duvida ligue pra 3222-2084.
Aqui fala o Cel Carlos Augusto.
Possuo todos os processos. Cada processo os sócios tem tem uma cor de acordo com sua associação. Essa relação foi feita por mim e pela Dra Rafaela da Aspomires.
Bom dia, gostaria de saber sobre a situação daqueles PMES que se desligaram da corporação por diversos motivos, mas que tem direito ao recebimento do
precatorio.
Acredito que nesse caso, o ex militar tb tem direito. Mas será preciso entrar com ação executória.
Parabéns, publiquem a relação dos associados que serão defendidos nessa causa, que estão na relação pra novo cálculo,
Todos os nomes contidos na lista, em tese, receberäo os precatorios inclusive os associados na Aspomires?
Ola, todos os nomes listados no processo receberam esses valores, entretanto, o militar deverá ser sócio para que nossos advogados possam executar seu processo. Caso contrario, o militar que nao for sócio deverá constituir um outro advogado para executar sua ação de recebimento, Mas isso quando o governo pagar.
Desejo saber se existe algum militar que tem direito ao PRECATORIO,se está recebendo pelo acordo da trimestralidade,caso naõ esteja ou que naõ tenha no momento,como será a ordem de chamada para essa forma de acordo,se vai pelo seguimento de antiguidade,por EXEMPLO,idosos?.OBRIGADO.Esperamos que este nosso,atual governo do ES ,2024,acabe com essa situacaõ,e aceitando as sugestões..OBRIGADO A ASSES,e a todas as associações de militares,que vem lutando por esse direito adquirido.porem até agora naõ reconhecido,no qual guardamos esperanças de um dia sermos chamados.DEUS SEJAS LOUVADO.
OBRIGADO A ASSES PELO ESPAÇO,PARA QUE NOS ASSOCIADOS,TENHAMOS O DIREITO DE DESEJARMOS,QUE ALGUEM RESOLVA ESSA SITUAÇAÕ ,DO PRECATORIO,POIS ESTA FICANDO RIDICULO .POLITICAMENTE.