LEI GAZANI SANCIONADA

26 de julho de 2018 4 Por Aluisio

Após uma longa trajetória de várias reuniões com o Governo, o Procurador Geral do Estado,  Deputados Estaduais, Secretário de Segurança pública e com os comandantes gerais da Polícia e do Corpo Bombeiros Militares, inclusive com o encaminhamento de ofícios solicitando o cumprimento da Lei Complementar nº 212,de 27/11/2001, e que ela não fosse revogada tacitamente pelo PGE. Enfim o resultado foi alcançado após a última reunião no dia 18/07/2018, na sede da PGE, entre a ASSES e ABMES com o Secretário de Governo Chefe da Casa Civil, o Dr Juliano, o Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALES, o Deputado Estadual Gilsinho e o Procurador Geral do Estado, o Dr Alexandre Nogueira, ficou definido que a Lei Gazani (promoção após 30 anos de efetivo serviço para oficiais que recebem por soldos e que não tenham qualquer tipo de averbação por tempo de serviço) continuaria valendo e as promoções que estavam retidas aconteceriam. Hoje podemos ver no Diário Oficial do Estado(25/07/2018) o cumprimento efetivo da Lei Gazani. Infelizmente sobre o retorno das vagas dos QOA ainda não logramos êxito e muito provavelmente não ocorrerão mais nesse governo, mas o importante é não desistir nunca e temos absoluta confiança que o Quadro dos Oficiais de Administração não será extinto, ainda que tenha sofrido esse revés momentâneo.

Queremos aqui agradecer o empenho dispensado nessa batalha do então Deputado Estadual Gilsinho Lopes, que não mediu esforços pra ajudar a reverter o parecer do Procurador, muito obrigado!.

Lembramos aos nossos associados que nossa luta continua, e acreditando sempre em dias melhores para nossos militares estaduais e nossas corporações.