PGE recebe solicitação formal da ASSES para definir procedimentos relacionadas aos precatórios da trimestralidade
28 de julho de 2023O Presidente da ASSES, Cap Neucimar Amorim encaminhou para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) uma solicitação formal para acolhimento de ações administrativas que envolvem o pagamento dos precatórios da trimestralidade. Em abril, deste ano, a Diretoria da ASSES esteve em reunião com os representantes do Governo e com a própria PGE para articular o pagamento destes precatórios. Assim, passado o período de avaliação da documentação e dos cálculos que foram solicitados pelo Conselho Nacional de Justiça, a PGE deveria apresentar a base de cálculos da ação, que inclusive, teve parecer favorável pela justiça sem nenhuma possibilidade de recurso. Portanto, a intenção da ASSES é verificar ainda na próxima semana os valores dos recálculos realizados pela Procuradoria.
Jurídico da ASSES mantém atendimento reforçado para orientação
O setor jurídico montou estrutura informatizada para dar suporte aos dados que serão enviados aos associados que estão na relação do processo. Hoje, os militares podem verificar junto ao setor jurídico pelos telefones: 3222-2084 ou 99772-6955 (WhatsApp). Neste departamento, um dos esclarecimentos recorrentes é sobre a situação dos militares que ainda não são associados da ASSES. A indicação, é que eles somente poderão ter acesso ao serviço jurídico da associação após formalizarem sua inscrição. Ou seja, aqueles militares que não fazem parte no grupo de associados devem associar-se para ter seus direitos defendidos pela entidade. Para tanto, é necessário buscar o setor administrativo da ASSES e preencher o formulário de adesão. Podem também acessar este link:. Link de adesão:
Os militares associados da ASSES buscaram todas as orientações referente a decisão favorável do poder judiciário referente ao processo nº 200020001104. Na última semana, um conjunto de informações foi disponibilizada no site www.asses.combr para os militares com o objetivo de dar maior clareza com esclarecimentos detalhados sobre os assuntos referentes aos novos cálculos que estão sendo elaborados de acordo com os parâmetros definidos pelo Tribunal de Justiça do ES.
Decisão favorável em Brasília
O processo do “Precatório da Trimestralidade” de nº 200020001104 em Brasília, com decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Associação de Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo (Asses) iniciou com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) as avaliações dos valores referentes as ações que tramitavam relacionadas à Lei de Trimestralidade.
Boa noite,
Sou sócio da ASSES, desde 1982, e vi muita coisa acontecer no nosso.meio, muitas desilusões. Mas, graças a Deus, tenho visto nos últimos tempos uma melhora significante em nossa associação. A esperança de receber o precatório está em nossa geração de pai pra filho. Mas, com esta nova diretoria, vejo umauz no fundo do poço. Quero parabenizar o Cap Amorim pela bela administração de nossa ASSES.
Infelizmente meu caro amigo, com esse desgoverno sociocomunista, o tal BIG HOUSE e o ditador PH, dles nada tem que se esperar de bom em referencia ao Precatorio da trimestralidade. se isso acontecer será dindim que não dará nem para comprar um picolé e o problema de tudo é que nossa justiça ( poder judiciario ) não pratica as leis como deveriam ser. tudo tem que ter marmelada em pizza com goiabada e feijoada. PAZ.