Precatórios: Decisão do CNJ determina acordo e solicita apresentação de valores dos 948 associados militares da ASSES
1 de fevereiro de 2024Uma audiência de conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana (30/01/24) contou com a participação do setor jurídico da Associação de Subtenentes e Sargentos do ES (ASSES), desembargadores do ES e advogados que representam outros sindicatos.
Por determinação do Ministro do CNJ, Benedito Gonçalves, a entidade deve apresentar os valores dos 948 associados militares do ES e fica incluída a ASSES no acordo judicial.
Com a suspensão do pagamento dos precatórios da trimestralidade determinada pelo CNJ, a ASSES foi intimada para no prazo de 90 dias apresentar novos cálculos.
A Associação apresentou suas contestações ratificando os cálculos com os critérios originais já constam no processo e solicitando que fossem apontados onde estariam os erros nos cálculos do precatórios.
Assim, a advogada da ASSES, Dra Nayhara Meireles, posicionou-se no Pedido de Providências junto ao CNJ, informando que, “as ações já transitaram em julgado, e que os cálculos que constam no processo nunca foram impugnados judicialmente” e enfatizou “que tais cálculos foram realizados por um perito indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, sendo devidamente homologados, tudo conforme consta no processo”.
Sendo assim, o Ministro do CNJ Benedito Gonçalves, apresentou um acordo, com a inclusão da ASSES, que após devidamente intimada apresentará atualização dos cálculos com os critérios originais, no prazo de 30 dias, tendo o Estado em seguida o prazo de 90 dias para manifestação nos autos do Pedido de Providências.
Após este período, já no prazo de 120 dias será realizada uma nova audiência de conciliação pelo CNJ com o objetivo de avaliar os valores apresentados pela Associação de Subtenentes e Sargentos do ES e contestação do Estado.
Avanço para pagamento com a decisão do CNJ
A ASSES através do Diretor Jurídico, Capitão Araújo vem acompanhando diariamente os trabalhos dos advogados do precatório, Dr. Paulo Fernandes Trindade, Dr. Sandro Peruchi, Dra. Nayhara Meireles Trindade e Dra. Suzana Trindade Renoldi.
“Após essa audiência de conciliação realizada no CNJ, chegamos ao entendimento que depois mais de duas décadas sem uma definição jurídica para pagamento do precatório da trimestralidade já com trânsito em julgado e não cabendo mais recursos para o Estado, temos um grande avanço com a possibilidade dos associados da ASSES receberem seus pagamentos tão desejados e almejados de direito” aponta Araújo.
Boa tarde presidente.
Tenho plena esperança que desta vez tenhamos êxito nesse tão sonhado direito adquirido. Meus parabéns pelo seu brilhante trabalho.
Boa noite, irmão!
Estamos cientes do empenho, incansável, desse presidente, no sentido de sanar esta questão, que se arrasta por longos anos, que é um direito dos servidores. Que o Senhor possa derramar grandes bençãos sobre sua vida e seus familiares
Boa noite,
Só temos a agradecer, primeiramente, a Deus e depois ao nosso presidente, pelo avanço em relação ao pagamento do nosso Precatório, que cuja ação transitou em julgado, faz tempo,
Mas acredito piamente q iremos receber o referido valor, em um futuro bem próximo,
Diga-se de passagem, q n o ainda recebemos, simplesmente, por falta de interesse dos advogados do processo , judicial e político,
Obrigado.
Grande Barbosa, meu amigo aprendi muito com vc, aqui é o Batista, trabalhamos na rodoviária, lembra? um grande abraço pra vc.
Esses avanços têm pelo menos duas reações:
1) Resposta de orações.
2) Dever do estado.
Mais, diga-se de passagem que o setor jurídico da Asses é digna de louvor.
Esses 948 associados são aqueles antigos até uma certa data, ou abrange todos os atuais associados?
Gostaria de saber dos nomes dos associados ok. porque eu era associado mas saí como fica
O seu nome nao consta nesta relação. Nesta apenas os sargentos associados em 1991.
E assim caminharmos esperançosos, pelo que, mais uma vez, deixo aqui meu sincero agradecimento a toda diretoria a qual vem se esforçando em prol do bem estar dos associados. Parabéns. *
Ato de louvor, pelo tempo que tramita esses autos. Agora é só aguardar os feitos. Boas notícias….
Favor divulgar as listas dos 948 pois tem associados
que tá perdido por morar no interior e nao esta chegando informacoes onde eles moram obrigado
o seu nome nao está relaçao. Nesta apenas os sargentos associados em 1991
Parabéns a diretoria da ASSES que tem lutado incansavelmente em prol de seus associados, espero que desta vez obtenham êxito.
Para nós que sempre apoiamos incondicionalmente a atual diretoria,recebemos essa notícia com muita naturalidade, pois sabemos da responsabilidade, competência e seriedade da atual gestão a qual depositamos toda nossa confiança.
Parabenizo a Diretoria da Asses pelo empenho e esforços no sentido de solucionar a questão dos Precatórios, direito já adquirido. Desejo que continuem a deliberar junto à Justiça competente para que esse Processo seja definitivamente solucionado e assim, recebermos os valores que nos são devidos. Deus abençoe e proteja a todos!
Espero que a aspomiris também esteja trabalhando nesse sentido dos precatórios ou a SCS porque todos nós dá antiga temos o direito
Boa noite amigos e companheiros,espero que se resolva essa empreitada rápido pois já se passaram anos sem uma decisão favorável para todos nós,parabéns a todos os advogados e diretoria incansável no sentido de resolver essa questão. Gostaria de saber se estou incluído nessa lista a receber o precatório..
O seu nome nao Está nessa relação. Nesta, apenas os Sargentos Associados em 1991.
Agradeço a toda diretoria pelo empenho e dedicação aos da assessoria da equipe que tem trabalhado ao nosso favor meu muito obrigado!
Parabéns a todos que lutam incansavelmente para solucionar este processo que abençoar muitos que se encontram em situações desfavoráveis. Que o nosso bom Deus que nos abençoe com o Espirito da Fortaleza para lutarmos até a solução definitiva.
Boa noite, Diretoria!
Há um brocado jurídico que diz “ordem judicial se cumpre”. Lembro-me que já faz algum tempo que o Judiciário intimou a ASSES para apresentar esses tais cálculos no prazo de 90 (noventa) dias, conforme o entendimento desse mesmo CNJ. Ao tomar ciência dessa intimação, mantive contato imediato com a Presidência da entidade, o qual, posteriormente, me informou que a respectiva e competente Assessoria Jurídica se manifestou em manter o entendimento de que os respectivos cálculos eram os que estavam nos autos, ficando ao alvedrio do julgador as considerações dessa decisão sodalicio. Assim orientado e decidido pela Assessoria em comento, os autos ficaram aguardando a apreciação do julgador, vindo ao nosso conhecimento essa informação para o cumprimento do que antes fora ordenado, e pra nossa surpresa, num tempo mais reduzido. Isto, mais uma vez, me preocupa, e acho que aos demais 947. E mais preocupante ainda, é que, depois de tantas manobras feitas pelo Estado, acabemos sendo surrupiados em nosso direito, por uma tendenciosa decisão. Afinal, ultimamente os julgados da suprema corte tem sido extremamente políticos e isto é uma preocupante. Não sejamos tão inocentes e negligentes. Torço para estar redondamente equivocado, mas não abdico de minha premonição. Que o Senhor dos Exércitos nos proteja em tudo e em todo o momento. Fraterno abraço!
Parabéns que Deus toque no coração desse povo, e que seja justo com nós militares chega de esperar que a mão de Deus esteja tocando no coração ❤️ de vocês abraço
Boa tarde meus prezados, estes cálculos atualizados serão disponibilizados aos devidos credores?
Boa tarde amigos! Gostaria de saber se o nome do Sub tenente Quirino Paulo Marchiore -RR, encontra-se nesta lista. Obrigado!
faça contato com a ASSES, 3222-2084.
Venho aqui parabenizar a Diretoria da ASSES pelo empenho por estes anos nos quais aguardamos um resultado positivo e que o Senhor Deus nos conceda àquilo que para nós é de direito Uma certeza temos tido de que a atual Diretoria não tem medido esforços para que possamos obter nosso tão esperado precatório liberado, coisa que tem sido esperança de toda familia PMES.
de 1985 ate 2007 eu era associado dessa associação e ai tenho direito ou sou carta fora do baralho?????? total 22 anos… será que foram jogados fora??????rrrrssssssssss
mas continuo duvidando que o big house pague alguma coisa no mandato dele. se até de aleijado e pé na cova ele assaltou para o IPajm. kkkkkkkk e o pior de tudo é que as associações de classe ficam caladas ou vivendo de promessas desse governador socio-comunista.