REFORMA DA PREVIDÊNCIA

As Associações representantes de classe dos militares estaduais do Espírito Santo (ASSOMES, ASSES, ACS e ABMES), devidamente reconhecidas pela Lei Complementar n° 866/2017, preocupadas com andamento dos projetos que reformam o sistema previdenciário dos militares estaduais, reuniram-se na tarde desta sexta-feira, (22MAR2019) com objetivo de analisar os projetos de reforma em trâmite, encaminhados pelo Governo Federal, haja vista a repercussão, tanto em nível federal, quanto no nível estadual, das propostas de mudança legislativa apresentadas ao Congresso Nacional.

Destacamos que os projetos apresentados ainda serão amplamente debatidos no legislativo federal, momento em que as associações estarão trabalhando, incessantemente, junto à bancada capixaba no Congresso Nacional, na busca de resguardar a simetria entre militares federais e estaduais, direitos e garantias previstos na Constituição Federal.

Lembramos ainda que, boa parte do conteúdo proposto para a reforma previdenciária dos militares já foi alvo de mudanças no Espírito Santo, a exemplo da mudança proposta no aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos, comprovando que os militares capixabas já contribuem para o equilíbrio das contas públicas e das questões previdenciárias, desde antes do ano de 2007.

Ressaltamos ainda que, na próxima semana, as entidades de classe dos militares estaduais estarão reunidas com o Governador do Estado levando as demandas dos Policiais e Bombeiros Militares diretamente ao Chefe do Executivo Estadual.