Relator da reforma das Forças Armadas recebe os militares do ES em Brasília.

Relator da reforma das Forças Armadas recebe os militares do ES em Brasília.

24 de setembro de 2019 0 Por Amorim

Na última quarta-feira, 18/09/19, estivemos em Brasília, participando juntamente com os demais representantes das Entidades de Classes da Policia Militar e Bombeiro Militar do Estado de uma audiência, exclusiva para o Estado do ES,  com o Relator da Reforma das Forças Armadas(PL 1645), o Deputado Federal  Vinicius Carvalho(SP).

Agenda realizada pelo Deputado Federal JOSIAS DA VITORIA, o qual tem feito um excelente trabalho em Brasília, sendo, inclusive elogiado pelos demais colegas de plenário pela brilhante articulação política realizada naquela Casa de Leis.

O Relator deverá fazer a entrega do relatório sobre mudanças nas regras de Previdência dos militares nesta quarta-feira (dia 25). A expectativa é que o parecer do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) inclua bombeiros e policiais militares estaduais no texto, conforme havia sido antecipado pelo governo e pelo próprio relator em audiência pública realizada anteriormente.

Caso os militares estaduais sejam incluídos na reforma das Forças Armadas, eles passariam a ter direito a paridade (reajustes iguais aos dos servidores da ativa) e integralidade (aposentadoria pelo último salário), mas terão que cumprir as mesmas contrapartidas válidas para os militares das Forças Armadas: pagamento de contribuição previdenciária pelos pensionistas e aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos, conforme o projeto de reestruturação da carreira.

A proposta do governo também prevê aumento progressivo na alíquota de contribuição previdenciária, que hoje é de 7,5%, para 10,5% em 2022.

Na oportunidade estivemos nos gabinetes de nossos Senadores Marcos Do Val e Fabiano Contarato, solicitando na votação desse projeto, os quais declararam seu apoio a nossa categoria

Esclareço  que essa PL1645 tem caráter conclusiva. Se aprovada pela Comissão Especial, deverá ser encaminhada diretamente para o Senado, não sendo necessário passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. O que dependerá  apenas da aprovação dos Senadores.

Aproveitamos a oportunidade para Agradecer a grande ajuda que temos recebido de Nosso Deputado Federal Josias Da Vitória -CIDADANIA/ES.

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