Reunião com Governo

As Entidades de Classe ASSOMES, ASSES, ACS e ABMES comunicam aos seus associados que nesta data foram recebidas pelo Governador do Estado do Espírito Santo onde foram levadas ao Chefe do Poder Executivo as demandas das categorias de Oficias e Praças, tendo como pauta principal os projetos de Lei de Promoção em trâmite nas corporações militares e o ajuste salarial. Na reunião, fomos informados pelo Governador do Estado que será encaminhado para a Assembleia Legislativa um novo projeto de Lei de Promoção de Oficiais Combatentes que tem como essência a Lei Complementar 1142/1956, e um novo projeto de Lei que trata da promoção dos Praças e Oficiais do Quadro Administrativo, tendo como base a Lei Complementar 467/2008, ambas com algumas alterações pontuais, que ainda estão sendo concluídas pelo governo do estado para apresentação as entidades de classe, antes do encaminhamento para aprovação na ALES. FoiafirmadopeloGovernoquevaiaproveitaroCASdetodososMilitaresquejárealizaramoreferidocurso. Com relação às outras demandas dos militares estaduais, Revisão Geral Anual e Recomposição Salarial, o Governo foi taxativo no sentido de que, por limitações previstas no ajuste fiscal pactuado pelo governo anterior, qualquer projeto com repercussãofinanceirasomenteseráanalisadoparaosexercíciosfinanceirosde2020a2022. O governo acena positivamente em relação ao retorno das vagas de Oficiais Administrativos retiradas pela LC 848/2017, pretendendo estabelecer um cronograma, em acordo com as associações. Asassociaçõesforamenfáticasquantoàsexpectativaseaoclimadetensãoquepairasobreatropa. Vamos aguardar a conclusão do processo e dos estudos com relação a lei de Promoção de Oficiais e Praças e após a apresentação do projeto final as Entidades de Classe, levaremos ao conhecimento dos associados para as deliberações finais.

Vitória-ES,09 de abril de 2019.