ASSES ACOMPANHA DE PERTO OS DESDOBRAMENTOS DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO EM BRASÍLIA SOBRE PRECATÓRIOS

Nesta semana, o Ministério da Economia apresentou em Brasília uma possibilidade do parcelamento no pagamento de precatórios por parte do governo federal. Este anúncio teve repercussões em todo o país, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes explicou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem a intenção de ampliar à possibilidade de parcelamento.

Guedes chegou a confrontar certos comentários, como muitos ja apontam em declarações na imprensa nacional, que este fato seria um calote do governo federal em relação ao pagamento dessas ações judiciais. O ministro ressaltou que a PEC é uma medida pelo qual o governo federal propõe visando adiar o pagamento ou conseguir parcelar a divida com o os com os beneficiários.

ASSES TEM DECISÃO FAVORÁVEL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NO ESPIRITO SANTO

Este movimento, no campo econômico chamou atenção da ASSES, uma vez que é a única Entidade representativa militar no ES que tem por decisão judicial a possibilidade de receber do governo estadual valores referentes a estes títulos – que no ano de 2000 estavam em torno de mais de R$ 203 milhões.

Todos recordam, que conforme o processo da ASSES (trimestralidade dos militares entre os anos 1980 a 1990) esta decisão já percorreu todas as instâncias não cabendo mais recurso e os cálculos financeiros dos valores gera, neste momento, expectativas por parte dos associados.

Em geral, caso configure que no cenário federal à possibilidade de adiamento ou parcelamento dos valores destes títulos (precatórios) poderá ocorrer desdobramentos em outras instâncias, como no caso para os governos estaduais. Há, por parte de especialistas do direito algumas opiniões que afirmam que com esta medida em Brasília possa existir um movimento mais amplo em diversos setores, caminhando para também o adiamento dos valores ou até mesmo parcelamentos. 

Segundo o Presidente da ASSES, Cap. Amorim “todos estes fatos em Brasília estão minuciosamente sendo estudados por nossa equipe de Diretores, é uma questão que tem a atenção de nossos associados. Já fizemos um mapeamento técnico do que isto pode acarretar, até mesmo, porque temos aqui no Tribunal de Justiça uma decisão favorável aos nossos associados em relação aos precatórios, somos os únicos que temos já esta decisão não cabendo mais recurso. Hoje, já fizemos contato com o nosso corpo jurídico e aguardamos um parecer, mas ressalto que todo o precatórios da trimestralidade encontra-se suspenso por decisão do Conselho Nacional de Justiça”,  finaliza.