ASSES propõe alteração em PL do Governo para garantir ascensão funcional de militares

​A Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (ASSES) formalizou, nesta segunda-feira (30), uma proposta de alteração ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2026. O objetivo desta emenda, que já foi enviada para Assembleia Legislativa (ALES) pela ASSES, é estabelecer um marco temporal retroativo a janeiro deste ano, ampliando o número de militares beneficiados pela nova legislação.

​Esta solicitação busca corrigir uma lacuna no texto original. A proposta é relacionada a Reforma Administrativa (RA) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do ES, no sentido de trazer a vantagem na execução real da lei – pois, sendo retroativo a janeiro, conforme é sugerido pela ASSES, vai alcançar um número maior de militares.

​O Presidente da ASSES, Cap. Neucimar Amorim, destaca que a redação atual do projeto pode gerar um prejuízos na carreira. “Temos ciência de que este PL, da forma como está, apresenta uma carência no sentido de garantir mais vantagens para os militares que serão promovidos. Sem o ajuste no marco temporal haverá prejuízo aos militares que foram transferidos para reserva remunerada “, explica o presidente.

Assim, a entidade já encaminhou os ofícios com a sugestão de emenda, buscando apoio parlamentar para a tramitação da matéria com as devidas adequações.