ASSES convoca os associados para Assembleia Geral dia 19 em Vitória

ASSES convoca os associados para Assembleia Geral dia 19 em Vitória

17 de janeiro de 2022 5 Por Amorim

Na próxima quarta-feira (19) vai acontecer a Assembleia Geral Unificada da Frente de Valorização Salarial (FUVS) e a ASSES realiza a convocação de todos os associados para este encontro. A entidade junto com demais entidades classistas militares do ES busca em comum a recomposição salarial. 

Recentemente as entidades estiveram em reunião com dirigentes da Fecomércio/ES e membros que atuam na Frente Unificada de Valorização Salarial – FUVS. A proposta foi apresentar aos empresários capixabas as ações institucionais da FUVS que são alinhadas ao um planejamento sistemático com foco na valorização salarial para os operadores de segurança pública do ES e respeita sistematicamente todas as premissas da legislação vigente e os preceitos constitucionais.

Durante o encontro, todos os membros das entidades que presidem as instituições representativas de classes, tanto de policiais quanto de bombeiros militares, além de delegados do ES utilizaram o tempo individual de exposição para esclarecer e ressaltar pontos importantes e reais sobre atual situação dos servidores públicos que atuam diariamente na área da segurança pública em relação a política salarial adotada pelo Governo. Que até este momento, não apresentou respostas concretas e conclusivas referentes as demandas apresentadas pela FUVS – todas devidamente encaminhadas através de protocolos oficiais.

Veja os pontos a serem debatidos na ordem do dia:

01 – Criação da Frente Unificada de Valorização Salarial — FUVS, na forma do estatuto a

ser deliberado;

02 – Deliberar sobre a aprovação do Estatuto da Frente Unificada de Valorização Salarial —

FUVS;

03 – Programa de ações pela valorização salarial dos servidores da área de segurança

pública;

04 – Manutenção da Assembleia Geral Extraordinária em caráter permanente

 Viabilidade: Frente Unificada possui argumentos técnicos para a recomposição salarial 

As entidades fundamentadas tecnicamente em dados do próprio Governo do ES mostram a realidade dos fatos e os documentos assinados pelos representantes do Executivo – que assumiram publicamente conceder reajustes para os operadores de segurança pública e realizar a nível de

Posição privilegiada 

O Espírito Santo é “nota A” nos três quesitos do Ministério da Economia que analisam a capacidade de pagamento (CAPAG) dos estados: o Indicador I (Endividamento) é calculado pela relação entre dívida consolidada bruta e receita corrente líquida. O Indicador II (Poupança Corrente) é definido pela relação entre despesa corrente e receita corrente ajustada. Por fim, o Indicador III (Liquidez) é calculado pela relação entre obrigações financeiras e disponibilidade de caixa bruta.

Comprometimento da RCL é abaixo do teto

Tecnicamente, em conformidade com Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente federado tem um teto limite até onde pode comprometer a Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de pessoal do executivo estadual, esse limite é de 49% da RCL.

Atualmente, o Governo compromete com pagamento de pessoal do executivo estadual 34,2% da RCL.  Para se ter uma ideia o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de arrecadação dos estados. No Espírito Santo o recolhimento do ICMS corresponde aproximadamente a 60% de todo o montante arrecadado mensalmente.

Arrecadação é maior a cada ano

A arrecadação do ICMS em território capixaba, apesar da crise global promovida pela pandemia de COVID-19, tem batido recorde sobre recorde. Em 2021, em média, o ES recolheu de ICMS R$ 1.28 Bilhões por mês, o que representa um acréscimo médio de 28,67% em relação ao ano de 2020.

Participaram da FUVS as seguintes entidades representativas militares:

ASSES– Associação de Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
ABMES– Associação de Bombeiros Militares do ES
ACSPMBM-ES – Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro do ES
ASPOMIRES – Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo.


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