ASSES JUNTO COM DEMAIS ENTIDADES CONSEGUE RETIRAR DE PAUTA INDICAÇÃO NA ASSEMBLEIA QUE PERMITIA AUMENTO DE IDADE PARA REFORMA DOS MILITARES

Com o retorno das atividades legislativas nesta semana já foi considerado como certo a retirada de pauta da indicação 2045/2021 que iria propor o aumento do limite de idade de 65 para 70 anos no que se refere a transferência para reforma dos militares do ES. A informação foi confirmada diretamente pela assessoria do Delegado Danilo Bahiense.

Logo, no início da proposta a ASSES através do Presidente Cap. Amorim junto com as demais entidades buscaram o gabinete do Deputado para apontar e sugerir de forma objetiva a retirada da indicação.

“Fomos unidos com a mesma intenção e apresentamos uma justificativa que não deixou dúvidas que a proposta não seria um avanço para os militares. No mesmo momento, o próprio deputado já se posicionou favorável ao nosso posicionamento. O delegado Danilo durante as atividades parlamentares sempre demonstrou defensor de garantias legais para os nossos militares. É um aliado de primeira hora, e isto fica evidente, diante deste momento” enfatiza Amorim.   

A indicação permitia o aumento do limite de idade para a transferência da reforma dos militares do ES.  

Desta forma, a ASSES em comum acordo institucional com as demais entidades como a ACSPMBM-ES, ABMES, ASSOMES E ASPOMIRES através de seus representantes protocolaram um ofício conjunto solicitando uma avaliação mais criteriosa sobre o tema e ainda apresentaram argumentos consideráveis do efeito desta indicação.

 “Entre os percalços que conseguimos vislumbrar, está a possibilidade de prejuízos para as carreiras dos militares estaduais, uma vez que nossa estrutura piramidal, estabelecida na hierarquia representada pelos diversos postos e graduações, do Soldado ao Coronel, só permite que ocorram promoções na medida que surjam as vacâncias nas diversas funções exercidas para cada cargo específico do nosso ordenamento. Logo, se não há desocupação da vaga ou, se ocorre o retardamento dessa vacância, muitos militares poderão ser transferidos para a reserva remunerada (RR) perdendo uma última, mas importantíssima, promoção”

E ainda, ressaltou na nota conjunta que “Outro fator negativo diz respeito ao Fundo de Proteção Social dos Militares – FPS (nossa previdência), também gerida pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). Quando o Estado contrata militares da reserva remunerada para retornarem voluntariamente ao serviço, não é descontado dos mesmos qualquer valor a título de previdência, logo, quando o Estado deixa de contratar novos militares contribuintes para o sistema está, de certa forma, permitindo que o sistema como um  todo siga para o caminho do déficit financeiro futuro”.