IPAJM alerta militares e bombeiros do ES para cadastramento de dependentes para fins do benefício de pensão militar

Um comunicado do IPAJM aponta a importância para o policial ou bombeiro militar estadual, em atividade, da reserva remunerada ou reformado, e ainda não fez a declaração de seus beneficiários, como cônjuge e filhos, com o Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) para fins de concessão do benefício de pensão militar.
“O militar que declara os beneficiários em vida faz com que a análise do pedido do benefício de pensão militar seja muito mais rápida, uma vez que todos os registros e documentações já estarão disponíveis no banco de dados do IPAJM”, explica a diretora de Proteção Social (DPS), Márcia Fiorotti.

Dúvidas e informações gerais sobre os serviços do IPAJM? Entre em contato com a Central de Atendimento pelo (27) 3201-3180.

Quem são os beneficiários que tem direito à pensão militar?

Filhos, cônjuges, curatelados e companheiros são alguns dos familiares que têm direito ao benefício de pensão militar, de acordo com os critérios estabelecidos no art. 133-A e seguintes da Lei 3.196/78, incluídos pela Lei Complementar Estadual nº 943/2020.
Os filhos e os enteados, por exemplo, para serem habilitados a esse benefício devem ter até 21 anos de idade; ou até 24 anos, caso universitários; e se inválidos, cumpridos os requisitos legais.

Declaração dos beneficiários: como fazer?

A declaração deve ser feita pelo militar por meio de preenchimento de formulário específico, disponível abaixo e no site do Instituto, junto com documentação de registro civil (certidões de casamento e nascimento) para comprovar grau de parentesco, entre outros documentos que demonstrem que o beneficiário está habilitado a receber o benefício.

Militar da ativo – é necessário que seja utilizado exclusivamente o sistema e-Docs (https://e-docs.es.gov.br/) para acessar o documento e preenchê-lo;

Militar inativo(Veteranos) – poderá fazer a declaração via e-Docs (https://e-docs.es.gov.br/) ou comparecer à Central de Atendimento do IPAJM, com agendamento prévio pelo telefone (27) 3201-3180, ou, se preferir, enviar o formulário com toda a documentação pelos Correios.
Na oportunidade, a diretora Márcia dá outras orientações. “No caso de falta da declaração de beneficiário, formulada em vida pelo militar, o Instituto exigirá dos interessados certidões ou quaisquer outros documentos necessários à comprovação dos requisitos para a habilitação à pensão militar e, se persistirem dúvidas, a prova será feita mediante justificação administrativa”, alerta.

Mas não se esqueça também de realizar a prova de vida, de acordo com os períodos abaixo divulgados pelo Instituto: