ASSES mantém proposta de ressarcimento da licença-prêmio e pagamento do precatório junto ao Governo

13 de julho de 2023 3 Por Amorim

A ASSES já providenciou uma nova agenda com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tratar da decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor da Associação de Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (ASSES). Está ação é relativa ao processo do “Precatório da Trimestralidade” de nº 200020001104.

E ainda, na última semana o Presidente da ASSES, Cap Neucimar Amorim esteve numa agenda oficial com representantes do Poder Executivo no Palácio da Fonte Grande em Vitória tratando de assuntos de interesse dos associados sobre algumas questões. Outros assuntos também foram discutidos neste importante encontro, dentre eles, o ressarcimento da licença-especial não-gozada (licença prêmio). E ainda, uma discussão mais aprofundada sobre o retorno das vagas do Quadro de Oficiais Administrativo (QOA) dos Bombeiros e da Policia Militar.

Para Amorim, há uma necessidade técnica de tratar estes temas com a devida cautela administrativa. “Sabemos que buscamos conquistas importantes que vão atender as demandas dos nossos militares. Mas, para isto, é necessário, também, articular de forma coerente com o poder público, com o máximo de isenção. Não podemos lançar uma proposta, sem existir embasamento, há uma necessidade de arranjos dentro das relações institucionais. Pois, se isto não acontecer, a proposta que estamos tratando é retirada da pauta literalmente, até mesmo, pela falta de articulação” comentou.

Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (SEGER) recebe proposta de reunião com a ASSES 

Dando continuidade ao planejamento administrativo da ASSES em relação das demandas dos associados a ASSES já providenciou uma nova reunião com a SEGER. “A intenção é provocar e cobrar junto aos gestores públicos para termos uma previsibilidade para que isto de fato aconteça. Até mesmo, já temos um sinal positivo de que isto deve acontecer corrigindo um erro do passado” disse Amorim.  

Uma das atribuições administrativas da SEGER é dar oportunidades de melhoria na estrutura de carreiras, para corrigir distorções e vulnerabilidades em cargos de mesma natureza e atribuições, adotando-se um critério mais equitativo.