ASSES inicia o ano mobilizando ações para negociação com o Governo do ES 

22 de janeiro de 2025 6 Por Amorim

A Associação de Subtenentes e Sargentos de Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Espírito Santo (ASSES) já começou a traçar as medidas administrativas e institucionais visando a articulação com o Governo para dar sequência às demandas dos associados militares referentes às pendências e acordos com o Poder Executivo
No final de 2024, a ASSES junto ao Governo conseguiu avançar em um dos pontos que trata da alteração da indenização da licença especial. No caso, o Projeto de Lei Complementar  Nº 52/2024  que teve como ponto principal sanear o óbice normativo ao efetivo gozo da licença especial para os servidores militares do ES. 

Interlocução forte e benefícios para os militares do ES 

A interlocução com o Governo permitiu a alteração de interesses dos associados militares, assim o projeto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa (ALES) para votação em regime de urgência (discussão única), na forma do Art. 227 do Regimento Interno.  Recebendo, assim, a decisão que a PLC 052/2024, que foi aprovada na sessão virtual pelos deputados. 

Naquele momento, o Presidente da ASSES, Cap Neucimar Amorim teve uma rápida conversa com o Governador Renato Casagrande durante a solenidade dos 112 anos do Corpo de Bombeiros. “Conversei rapidamente com o governador na tentativa de que ele tivesse a possibilidade de analisar nossa questão, que foi criada e discutida em conjunto com as demais entidades militares, tudo em relação às licenças indenizatórias. Comentei, abertamente, que poderia haver uma alteração que vai beneficiar mais ainda os militares” disse Amorim.

Veja agora as novas ações da Associação de Subtenentes e Sargentos do ES (ASSES):

 Inclusão da última escala especial;

– Precatório da Trimestralidade; 

– Isenção da contribuição do Fundo de Proteção Social (FPS) para os militares portadores de doenças graves;

– Repasse do reajuste para os militares do Retorno Voluntário da Ativa (RVA);

– Implantação da Lei Orgânica dos Policiais e Bombeiros Militares (Regulamentação);

– Data do pagamento da Licença Especial