Comunicado Importante

Prezados associados(as),

Gostaríamos, neste momento, em caráter informativo, de apresentar alguns pontos técnicos e os motivos da ausência da Associação de Subtenentes e Sargentos do ES (ASSES) na reunião com o deputado estadual Cel Weliton e, principalmente, nossa postura institucional quanto à proposta elaborada e que foi aprovada pelos representantes das entidades presentes durante o encontro no gabinete do parlamentar.

• Primeiramente, não recebemos, de forma oficial e antecipada, a proposta para análise técnica do corpo de advogados da ASSES que atuam na questão.
• Em segundo lugar, não podemos assinar qualquer documento que implique na renúncia de uma parte significativa dos valores a que temos direito, sem a devida autorização individual de cada associado (é necessário a formação de uma Assembleia Geral para apreciação e deliberação). A proposta construída representa uma perda estimada de 88% dos valores do precatório – algo inaceitável e que contraria nossos interesses representativos com graves prejuízos financeiros.
• É importante destacar que os presentes na reunião não possuem precatórios reconhecidos, mas sim expectativas de direito. Já os associados da ASSES possuem uma situação distinta. O processo da “Trimestralidade dos Precatórios” já foi transitado em julgado, ou seja, o direito dos 948 associados já foi reconhecido pela Justiça e agora cabe apenas o recebimento.
• Ressaltamos que esta questão é diretamente acompanhada por um corpo jurídico especializado. Seguimos rigorosamente a orientação desses profissionais, cientes da complexidade do tema e da necessidade de garantir a preservação total dos direitos já adquiridos.
• Por fim, reconhecemos o esforço e a intenção do deputado estadual Cel Weliton, que tem buscado soluções para a categoria de servidores. Contudo, acreditamos que nossa situação deve ser analisada em um patamar diferente, com a seriedade e o cuidado institucional que ela exige, dada sua especificidade e estágio avançado.

Importante: No site da ASSES na área “Portal do Sócio” tem o documento com as informações da proposta apresentada e as implicações analisadas pelo corpo jurídico que atua no Processo da Trimestralidade. Caso o associado tenha interesse pode ter acesso completo ao documento, clique aqui: https://portalasses.com.br/. (Na aba de Documentos Confidenciais)

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa intransigente dos direitos dos nossos associados.