Conquistas: ASSES e entidades representativas avançam com a alteração do PLC nº 52/2024

19 de dezembro de 2024 1 Por Amorim

Depois das negociações com a colaboração dos deputados e do próprio Presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, a Associação de Subtenentes e Sargentos do ES (ASSES), junto com as demais entidades representativas de policiais e bombeiros militares, conseguiram avançar em um dos pontos que trata da alteração da indenização da licença especial.  O PLC Nº 52/2024  tem como ponto principal sanear o óbice normativo ao efetivo gozo da licença especial para os servidores militares do ES. 
Porém, num debate amplo e institucional as entidades e a ASSES conseguiram avançar propondo alterar o texto do projeto trazendo mais benefícios para os associados militares. Esta articulação teve a participação direta dos deputados Marcelo Santos, Cel Weliton, Denninho Silva, Cap Assumção e também o deputado Danilo Bahiense, além das equipes de assessores parlamentares. Durante as reuniões realizadas no gabinete do deputado Marcelo Santos, as entidades, através de seus representantes, apresentaram uma alteração que possibilita oportunizar ao militar ter a escolha de realizar ou não a licença especial. 

Cabendo, assim, uma alternativa mais viável de acordo com os interesses dos militares que estavam representados pelas seguintes entidades: ABMES, ASPRA/ES, ASPOMIRES e ASSOMES. Estas entidades agiram dentro de um acordo institucional propondo aos parlamentares a alteração, cabendo ao Presidente da ALES, deputado Marcelo Santos, realizar uma interlocução com o Governo, pois o Poder Executivo Estadual é o autor da proposição. Desta forma, e diante da resposta para alteração do termo, o projeto foi encaminhado ao Plenário para votação em regime de urgência (discussão única), na forma do Art. 227 do Regimento Interno.  Nesta manhã,(19) recebemos a decisão que a PLC 052/2024, foi aprovada na sessão virtual da Assembléia Legislativa pelos deputados.

Este avanço, na esfera legislativa teve a participação dos representantes da ASSES, dentre eles, o Cap Neucimar Amorim (Presidente), Cap Vitor Enilson (Jurídico), Cap Araújo (Esportes) e a Diretora de Finanças da entidade, Ten Célia Cei

Conversa com o governador Renato Casagrande na solenidade 

Após a primeira reunião na ALES, dia 16, o Presidente da ASSES, Cap Neucimar Amorim teve uma rápida conversa com o Governador Renato Casagrande durante a solenidade dos 112 anos do Corpo de Bombeiros. “Conversei rapidamente com o governador na tentativa de que ele tivesse a possibilidade de analisar nossa questão, que foi criada e discutida em conjunto com as demais entidades militares, tudo em relação às licenças indenizatórias. Comentei, abertamente, que poderia haver uma alteração que vai beneficiar mais ainda os militares” disse Amorim. Segundo Amorim “é necessário ressaltar que as entidades de classe estavam alinhadas no mesmo propósito. Somado a esta situação, tivemos o empenho do Presidente da ALES, Deputado Marcelo Santos, juntamente com os deputados que estavam participando dos encontros. Tudo isto, foi importante dentro de todo o contexto na Assembleia Legislativa. Os parlamentares deram a oportunidade de ouvir as entidades e ainda o governador Renato Casagrande teve o direcionamento para um diálogo conosco. Os deputados demonstraram interesse em colaborar de acordo com as justificativas elaboradas pelas entidades militares e apresentar formalmente ao governador um novo formato na estrutura do PLC.

Lei na integra o Projeto de Lei e a emenda aprovados:

*Assembleia Legislativa do Espírito Santo — Foto: Reprodução/ TV Gazeta