A Associação de Subtenentes e Sargentos do Espírito Santo (ASSES) apresentou, em caráter oficial, as propostas elaboradas por seus representantes como contribuição institucional ao Grupo de Trabalho instituído pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP), que representa o Governo do ES. As propostas têm como objetivo principal a valorização salarial dos militares — embora ainda não haja um estudo com percentuais definidos para essa recomposição —, acompanhada de diretrizes para a regulamentação da carreira de policiais e bombeiros militares do estado.
Governador conversa com Presidente da ASSES sobre a criação do GT
O governador Ricardo Ferraço nesta manhã conversou com o Cap Amorim sobre a criação e a iniciativa do Grupo de Trabalho na SESP. “Durante nossa conversa Ferraço perguntou como estava o andamento das propostas que estamos apresentando. Relatei diretamente a ele que as nossas reuniões avançam junto com as deliberações para a formatação dos eixos de trabalho. E, ainda comentei, que nesta semana, foi realizada uma reunião e já para a próxima, que será na semana que vem, teremos a indicação dos subgrupos com a indicação dos diretores de cada entidade representativa de classe. Justamente, para o direcionamento destes grupos específicos com cada tema”, disse.
As propostas foram elaboradas em atendimento às deliberações da reunião promovida pela SESP no dia 16/06/26, coordenada pelo Secretário Leonardo Damasceno por meio de despacho administrativo publicado no Diário Oficial. A finalidade da ASSES — que integra o Grupo de Trabalho ao lado de outras entidades de classe e de representantes governamentais — é estabelecer diretrizes para construir e organizar a regulamentação da Lei Orgânica Nacional no ES (Lei nº 14.751/2023).
Também fazem parte desse conjunto de entidades a ASPRA, a ABMES, a ASPOMIRES e a ASSOMES. A ideia é promover um debate institucional e encaminhar ao Poder Executivo subsídios para a implementação da lei. O momento atual também abre margem para eventuais adequações necessárias na legislação em âmbito estadual.
De acordo com o Presidente da ASSES, Capitão Neucimar Amorim, a inclusão da entidade e das demais instituições no debate, organização e implantação das ações governamentais é um avanço expressivo:
“Estamos participando deste grupo pela necessidade de construir, por meio do diálogo, medidas que impactem diretamente a remuneração dos militares e a sua trajetória dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Conseguimos avançar com esse grupo e não permitiremos que o governo decida essas questões isoladamente. O Executivo demonstrou interesse em construir alternativas e pontos de convergência conosco. Todas as vezes em que nos sentarmos à mesa, nossa pauta principal será a valorização salarial e conquistas consistentes para a carreira militar”, afirmou.
Para viabilizar as propostas, foi definida uma metodologia de trabalho conjunta estruturada em quatro eixos temáticos, que serão avaliados e consolidados em uma proposição oficial do Governo para, posteriormente, ser apreciada e votada pela Assembleia Legislativa do ES (ALES):
A) Estrutura remuneratória e escalonamento vertical: adequação da política remuneratória às diretrizes da Lei Orgânica Nacional mediante a instituição do sistema de escalonamento vertical entre postos e graduações.
B) Organização de quadros e transição (QOE/Saúde): aperfeiçoamento dos mecanismos de ascensão funcional e valorização profissional.
C) Direitos, garantias efetivas e assistência: atualização do Estatuto Militar do ES, incorporando direitos, garantias e mecanismos de proteção compatíveis com a legislação nacional.
D) Carreira, promoção e fluxo funcional: aprimoramento das regras de ascensão, valorização salarial e mobilidade na carreira, ajustando os critérios de promoção à Lei Orgânica Nacional.
A importância da negociação com a participação da ASSES
A presença ativa da ASSES nas mesas de negociação reafirma o papel essencial da entidade como elo legítimo entre a categoria e o Governo. Ao pautar tecnicamente temas centrais como o escalonamento vertical, a reestruturação de quadros e a adequação à Lei Orgânica Nacional, a ASSES garante que as decisões do governo não sejam unilaterais, consolidando-se como força indispensável na conquista da valorização salarial e na garantia de um plano de carreira justo e moderno para os policiais e bombeiros militares capixabas.
Estou achando muito interessante o trabalho das associações em conjunto junto aí governo do estado,no sentido de valorizar os militares estaduais, principalmente no quesito remuneratório,vcs estão de parabéns, até pq a união faz a força. Com fé em Deus todas as demandas serão atendidas dentro de uma pauta seria e bem trabalhada. 👏👏👏👏
O caminho para encontrar soluções concretas e duradouras de valorização salarial, é sem dúvida, o diálogo. A ASSSES, está no caminho certo quando busca esse diálogo com outras associações que têm o interesse comum. Naasson Sales.
Uma proposta interessante, oportuna e prática, DE IMEDIATO, seria a inserção no subsídio de todas as Praças e Oficiais, que não tiveram a valorização salarial concedida aos Oficiais Superiores em Maio, retroativa a Janeiro deste ano, o PERCENTUAL correspondente. Dessa forma, corrigem-se a injustiça, a desigualdade que os próprios Deputados tanto mencionaram nos discursos em plenário, embora aprovaram o PL do então governador Casagrande com essas distorções. E atende também o que disse o Cel presidente da Assomes, em vídeo no Instagram da entidade, durante tratativas com o Governo, na busca da paridade salarial dos Of Superiores com os Delegados: “Essa publicidade é extremamente importante.” e “Policiais Militares e Corpo de Bombeiros entendam as necessidades de TODOS os Militares Estaduais, do Soldado ao Coronel.”. Por dignidade, igualdade, respeito e justiça para o bem de todos!