Remuneração e ascensão de carreira: ASSES se mobiliza para buscar adequação da remuneração salarial e regras de ascensão na carreira dos militares 

Após a criação do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP) — que trata dos assuntos relacionados às demandas dos militares do ES —,a Associação de Subtenentes e Sargentos do Espírito Santo (ASSES) já enviou ao Governo as indicações para a adequação da política remuneratória e a instituição de um sistema de escalonamento vertical entre postos e graduações, por meio de regras de ascensão com mobilidade na carreira.

O governador Ricardo Ferraço esteve com o presidente da ASSES, Cap. Neucimar Amorim (foto), durante encontro na Academia da Polícia Militar, acolheu as informações mais recentes sobre o andamento das propostas e destacou a importância deste diálogo com as entidades representativas.

Os pontos estão sendo discutidos com representantes do governo que estão atuando dentro do GT. Nos próximos dias, a ASSES irá encaminhar as indicações de seus representantespara participarem de maneira mais direta das pautas deste grupo, permitindo avanços na construção e organização da regulamentação da Lei Orgânica Nacional no ES (Lei nº 14.751/2023). Serão indicados 4 (quatro) nomes para compor o GT — todos ligados aos temas descritos abaixo.

Atuando nas mesas de negociação e na luta pelo escalonamento vertical, pela reestruturação de quadros e pela adequação à Lei Orgânica Nacional, a ASSES garante que as decisões do governo não sejam unilaterais, consolidando-se como força indispensável na conquista da valorização salarial e na garantia de um plano de carreira justo e moderno para os policiais e bombeiros militares capixabas.

Temas que serão discutidos pelas entidades e o Governo do ES

Para viabilizar as propostas, foi definida uma metodologia de trabalho conjunta estruturada em quatro eixos temáticos, que serão avaliados e consolidados em uma proposição oficial do Governo para, posteriormente, ser apreciada e votada pela Assembleia Legislativa do ES (ALES):

• A) Estrutura remuneratória e escalonamento vertical: adequação da política remuneratória às diretrizes da Lei Orgânica Nacional mediante a instituição do sistema de escalonamento vertical entre postos e graduações.
• B) Organização de quadros e transição (QOE/Saúde): aperfeiçoamento dos mecanismos de ascensão funcional e valorização profissional.
• C) Direitos, garantias efetivas e assistência: atualização do Estatuto Militar do ES, incorporando direitos, garantias e mecanismos de proteção compatíveis com a legislação nacional.
• D) Carreira, promoção e fluxo funcional: aprimoramento das regras de ascensão, valorização salarial e mobilidade na carreira, ajustando os critérios de promoção à Lei Orgânica Nacional.

Fazem parte desse conjunto de entidades a ASPRA, a ABMES, a ASPOMIRES e a ASSOMES.