ASSES BUSCA EVITAR ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS EM RELAÇÃO A IDADE PARA REFORMA DOS MILITARES NO ES

Com a possibilidade de alteração na legislação estadual, que trata do aumento do limite de idade para a transferência da reforma dos militares do ES, através de uma proposta legislativa o Presidente da ASSES, Cap. Amorim junto com as demais entidades estiveram presentes nesta semana no gabinete do Deputado Danilo Bahiense.  

A ASSES é contra a indicação 2045/2021 que propõe o aumento do limite de idade de 65 para 70 anos no que se refere a transferência para reforma dos militares do ES.

Segundo Amorim, “procuramos o Deputado porque diversos associados ficaram preocupados com estas alterações.  Dando, um acréscimo de mais 5 anos para a reforma. Sabemos, que isto vai prejudicar grande parte de nossos associados, passando para mais tempo de serviço, ou seja, um prejuízo para a categoria. Não partiu de nossas entidades esta proposta ou mesmo não demos nenhum indicativo neste sentido. É, uma medida que não traz avanços para a nossa tropa. Temos, hoje, aqueles militares que têm uma média de idade em atividade profissional que requer cuidados, conforme mostra estudo da UFES. Nossa média de expectativa de vida é baixa em virtude de vários fatores, até mesmo de saúde. Aumentando este limite de atuação dos militares para até 70 anos inviabiliza até mesmo as promoções e uma oxigenação nos quadros, e mais ainda, vamos ter mais indicativos negativos” explica.

Desta forma, a ASSES em comum acordo institucional com as demais entidades como a ACSPMBM-ES, ABMES, ASSOMES E ASPOMIRES através de seus representantes protocolaram um ofício conjunto solicitando uma avaliação mais criteriosa sobre o tema e ainda apresentaram argumentos consideráveis do efeito desta indicação.

 “Entre os percalços que conseguimos vislumbrar, está a possibilidade de prejuízos para as carreiras dos militares estaduais, uma vez que nossa estrutura piramidal, estabelecida na hierarquia representada pelos diversos postos e graduações, do Soldado ao Coronel, só permite que ocorram promoções na medida que surjam as vacâncias nas diversas funções exercidas para cada cargo específico do nosso ordenamento. Logo, se não há desocupação da vaga ou, se ocorre o retardamento dessa vacância, muitos militares poderão ser transferidos para a reserva remunerada (RR) perdendo uma última, mas importantíssima, promoção”

E ainda, ressalta na nota conjunta que “Outro fator negativo diz respeito ao Sistema de Proteção Social dos Militares – SPS (nossa previdência), também gerida pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). Quando o Estado contrata militares da reserva remunerada para retornarem voluntariamente ao serviço, não é descontado dos mesmos qualquer valor a título de previdência, logo, quando o Estado deixa de contratar novos militares contribuintes para o sistema está, de certa forma, permitindo que o sistema como um todo siga para o caminho do déficit financeiro futuro.

Durante a reunião com as entidades o Deputado ratificou que vai analisar pontualmente o assunto, com a preocupação de sempre resguardar garantias legais para os miliares capixabas.